CPI da Pandemia – Governo de Rondônia presta informações sobre “kit Covid ” a Omar Azir e Marcos Rogério

Porto Velho, RO – Na última sexta-feira (04), o Rondônia Dinâmica veiculou matéria intitulada “Investida de senadores da CPI da COVID-19 já chega a Rondônia; governo se mobiliza para responder questionamentos de Marcos Rogério e outros”.

Na reportagem foram esmiuçadas as questões trazida à tona pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Isto, além de solicitações de explicações protocoladas por Eduardo Girão (Podemos-CE).

Dentro do prazo, o Governo do Estado, gestão Marcos Rocha, sem partido, encaminhou explicações sobre o denominado “kit Covid”, por exemplo, apresentando números sobre cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Sobre o último fármaco, a azitromicina, assessores Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica (CGAF), organismo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/RO), pasta comandada pelo médico Fernando Máximo, esclareceram:

“Em relação ao medicamento Azitromicina indicamos que não houveram compras direcionadas ao atendimento das demandas exclusivas de pacientes da Covid-19. Indicamos que o medicamento pertence ao elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica cuja responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento do item à população fica a cargo do ente municipal, com financiamento tripartite”, anotou a dupla signatária.

CONFIRA A JUSTIFICATIVA INTEGRAL:

“[...] Em atenção ao Despacho SESAU-ASTEC 0018291163 o qual nos encaminhou solicitação de informações a serem esclarecidas à CPI da Pandemia do Senado Federal, conforme Ofício 1187/2021 - CPI COVID (0018290814) e Requerimento nº 627/2021-CPIPANDEMIA (0018290881), que tratam da "aquisição, a distribuição e os estoques dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e todos os demais fármacos que tenham siddo utilizados no tratamento da COVID-19", esta CGAF se pronuncia como segue.

Encaminhamos nos anexos as informações solicitadas no que se refere a Cloroquina 150mg, indicando todas as entradas 0018431538, saídas (destino) 0018432275 e estoque atual 0018432994. Tais informações referem-se ao medicamento enviado pelo Ministério da Saúde, uma vez que não fora efetivada aquisição deste insumo pela Secretaria de Estado da Saúde. Ressalta-se que a distribuição direta aos usuários do medicamento cloroquina, se deu através dos municípios.

Quanto ao medicamento Hidroxicloroquina, indicamos que esta setorial procedeu a aquisição de 7.500 comprimidos de Hidroxicloroquina 200mg, em 02/04/2020, através do processo administrativo nº 0036.129371/2020-17 (Nota de empenho 0018436966; Nota Fiscal 0018446638 e relatório de saída às unidades de saída 0018436741) visando atender as necessidades e demandas das Unidades de Saúde Hospitalares e Ambulatoriais, gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO. Destacamos que não houve recebimento deste fármaco, oriundo do Ministério da Saúde.

Importante destacar que o Governo de Federal lançou através do Ministério da Saúde, a NOTA INFORMATIVA Nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS 0018443047, que trouxe consigo a informação de uso da Cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves do COVID-19 e definiu critérios para a primeira distribuição da Cloroquina na rede SUS.

Houve a primeira atualização das informações sobre o uso da Cloroquina, onde foi emitida a NOTA INFORMATIVA Nº 6/2020-DAF/SCTIE/MS, de 01/04/2020 0018443102 para tratamento de casos graves e revogando a  NOTA INFORMATIVA Nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS.

A SESAU, procedeu ao recebimento da primeira remessa do medicamento cloroquina 150mg em 08/05/2020, estabelecendo um fluxo de distribuição às Gerência Regionais de Saúde, obedecendo aos critérios definidos na NOTA INFORMATIVA Nº 6/2020-DAF/SCTIE/MS, de 01/04/2020 0018443102, para os casos graves da COVID -19, para providências de fornecimento aos municípios de suas respectivas regiões. Ficando a critério do médico a prescrição, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, conforme Anexo A - Termo de Ciência e Consentimento. 

Em 20/05/2020 o Ministério da Saúde emitiu nova NOTA INFORMATIVA Nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS 0018443144 contendo orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19, para uso da Cloroquina em caso Leves e Moderados. 

Em relação ao medicamento Azitromicina indicamos que não houveram compras direcionadas ao atendimento das demandas exclusivas de pacientes da Covid-19. Indicamos que o medicamento pertence ao elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica cuja responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento do item à população fica a cargo do ente municipal, com financiamento tripartite.

Quanto ao medicamento Ivermectina 6mg, indicamos que esta setorial procedeu a aquisição de 4.000 comprimidos de Ivermectina 6mg, em 17/07/2020, através do processo administrativo nº 0036.237367/2020-21 (Nota de empenho 0018446709; Nota Fiscal 0018446653 e relatório de saída às unidades de saída 0018446709) visando atender as necessidades e demandas das Unidades de Saúde Hospitalares e Ambulatoriais, gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO. Destacamos que não houve recebimento deste fármaco, oriundo do Ministério da Saúde.

Apresentamos ainda a posição de estoque no decorrer do período solicitado  no requerimento parlamentar, conforme planilha (0018446281).

Atenciosamente.

[...]”.