O Diário Oficial da União divulgou a Portaria de Pessoal nº 6.624/2021, beneficiando 04 servidores de Rondônia com a Transposição. O pedido desses servidores foi embasado na Emenda Constitucional nº 60/2009, conforme revela o documento. Após enquadramento, eles passarão a receber pela folha federal.
A assessoria jurídica do Sintero informa que ainda haverá publicação de uma nova Portaria e a mesma será assinada pela secretária da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp). Este novo documento detalhará como ficará o enquadramento desses servidores. Logo, os beneficiados abaixo não passarão ao quadro federal de forma imediata.
VEJA O NOME DOS SERVIDORES: