Ferramenta criada pelo TCE de Rondônia contabiliza 2,6 mil responsáveis por contas irregulares; em dois anos, Corte cobrou mais de R$ 10 milhões em débitos e multas

Porto Velho, RO – Em julho de 2019, há quase dois anos, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica veiculou editorial intitulado “Tribunal de Contas de Rondônia imputa muitos débitos e aplica várias multas, mas quanto disso, de fato, retorna aos cofres públicos?”.

Ele explicava em determinado trecho:

“[...] Para que o (a) leitor (a) entenda, é preciso separar o débito da multa: o débito, quando imputado, serve para restituir determinado cofre público lesado, não importando, para tanto, se o órgão atingido pertença à administração pública direta ou indireta. A multa, por outro lado, é encaminhada ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, cujo nome, convenhamos, é autoexplicativo. Autoexplicativo? Não mesmo. Esse dinheiro é usado pelo TCE/RO para promover capacitação técnica de servidores e modernizar a gestão pública dos entes federados. [...]”.

O editorial que "deu vida" à ferramente / Reprodução

À ocasião e em decorrência do texto publicado, o ex-presidente da Corte de Contas Edilson de Sousa Silva determinou a criação de uma ferramenta específica para dar ainda mais publicidade às punições aplicadas pelos conselheiros acolhendo integralmente as sugestões apresentadas na opinião jornalística.

Três meses após o editorial, Rondônia Dinâmica publicou a reportagem especial “O jornalismo independente traz reflexos no combate à corrupção, possível economia milionária aos cofres públicos, segurança a dados privados e ajuda a criar nova ferramenta de fiscalização”. Entre as contribuições redacionais anotadas, estas com desdobramentos de ordem institucionais, elencou-se a concretização do acessório cibernético na página do TCE/RO pavimentado pelo site de notícias e sacramentado por Edilson de Sousa.

Com isso, a redação online venceu, pela 3ª vez, o Prêmio Ministério Público de Jornalismo (2016/2018/2019).

Valores registrados pela ferramenta em outubro de 2019 / Reprodução

De 2019 a 2021

Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) está sob regência diretiva de Paulo Curi Neto.

Quando a ferramenta online fora inaugurada pela instituição de fiscalização e controle, o órgão já contabilizava quase 9,2 milhões de reais pagos por autoridade sancionadas tanto em débitos aplicados quanto multas.

Hoje, o contador se aproxima da casa dos R$ 20,5 milhões. São quase 125% a mais do cômputo total de 2019.

Valores atuais, acessados nesta sexta-feira (25) / Reprodução

No item “Lista de Responsáveis - Contas Julgadas Irregulares”, ligado à seção Transparência, a listagem traz cento e trinta e quatro páginas apontando mais de 2,6 mil responsáveis sancionados pela Corte de Contas.

O instrumento, fruto da relação do organismo com a imprensa, trouxe ainda mais transparência dos atos da Administração Pública à sociedade.