A Nota Técnica nº 003/2021 (disponível neste link: https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2021/06/NOTA-TECNICA-GAEPE-RO-003-2021-Priorizacao-Vacina-Janssen-Covid-19-aos-profissionais-da-educacao.pdf) já foi imediatamente encaminhada ao Governo do Estado, incluindo Secretaria de Saúde (Sesau) e Vigilância Sanitária (Agevisa), e aos 52 municípios rondonienses.
O documento leva em consideração, primordialmente, a informação de que o Ministério da Saúde firmou acordo para receber 3 milhões de doses da vacina anti-Covid Janssen, que, dada sua característica de produzir anticorpos neutralizantes do vírus em 14 dias após apenas uma dose, revela-se plenamente compatível com a intenção de impulsionar a retomada das atividades educacionais presenciais no menor espaço de tempo e com segurança.
Considera ainda a quantidade limitada de doses que será direcionada aos estados e municípios, assim como a proximidade da data de vencimento das vacinas do primeiro lote, o que exige um esforço adicional para organizar a vacinação, sendo que a operacionalização de tal medida seria facilitada pelo fato de os trabalhadores da educação já possuírem uma ordem de vacinação previamente organizada e deter número relativamente pequeno de pessoas.
Destaca, ainda, o Gaepe-RO que o direcionamento de doses adicionais da vacina Janssen que brevemente serão recebidas por Rondônia e seus municípios não interferirá na vacinação, com outras opções de vacinas disponíveis, dos demais segmentos populacionais que atualmente estão sendo priorizados pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid, e que ainda proporcionará “um impacto positivo gigantesco com a destinação dessas vacinas aos trabalhadores do segmento educacional, na medida em que se reduzirá o risco de contaminação em face deste grupo mais afetado pela reabertura dos estabelecimentos de ensino”.
ORIENTAÇÃO
Desse modo, o Gaepe-RO, por meio da nota, orienta as autoridades responsáveis pela política pública de saúde e pela política pública educacional de Rondônia e dos seus municípios que a totalidade das doses adicionais da vacina Janssen sejam direcionadas a atender, de maneira prioritária, os trabalhadores do segmento educacional, até que seja concluída a vacinação de quem pertence a este grupo.
Para tanto, no caso de haver número restrito de doses da vacina, deve-se observar a necessidade de primeiro atender aos trabalhadores envolvidos com a educação dos mais jovens, assim organizando-se a respectiva ordem de vacinação: trabalhadores da educação de creches, de pré-escolas, do ensino fundamental, do ensino médio, profissionalizantes e da educação de jovens e adultos e, na sequência, trabalhadores da educação do ensino superior.
E ainda: no caso de existir a limitação operacional decorrente do prazo de expiração da vacina Janssen, como mecanismo para reduzir o risco de perda do insumo, priorizar a destinação aos trabalhadores da educação que habitam e trabalham em localidades que, geograficamente, possuem maior facilidade de acesso.
Assinam a nota técnica, autoridades representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO) e Ministério Público Estadual (MP-RO), assim como do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e do Instituto Articule.