Maior dificuldade das prefeituras na imunização contra o COVID-19 está na gestão, diz Tribunal de Contas

Porto Velho, RO – Os três principais gargalos na imunização da população nos 52 municípios do Estado de Rondônia estão na gestão, e no baixo quantitativo de pessoal. Os dados fazem parte de um relatório divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado, após levantamentos feitos por técnicos do controle externo do TCE e da CGU-RO. 

“o atraso na atualização desses dados distorce o quantitativo de doses efetivamente aplicadas, podendo gerar à compreensão equivocada de que não há necessidade de acelerar o envio de novas doses. Em consequência disso, poderá impactar negativamente a tomada de decisão do Ministério da Saúde, em relação à distribuição das doses ao estado de Rondônia”, diz um trecho do relatório. 

A análise da Unidade Técnica, com base no levantamento realizado, mostrou a necessidade de maior celeridade no cadastramento dos vacinados, como forma de manter atualizado os dados no sistema. A antecipação de vacinação de grupos prioritários como segurança e salvamento (que seriam imunizados somente na 4ª. Fase) também dificultam o gerenciamento desses dados. 

Segundo os técnicos, o conjunto de indicadores evidencia que a pandemia se encontra fora de controle no Estado de Rondônia há pelo menos três meses, prova disso é a transferência de pacientes para outros Estados. Desde então, os números se elevaram fortemente, estando hoje estabilizados num patamar muito alto. 

Rondônia é o segundo com maior média de óbitos por 100 mil habitantes, 286, que representa 53,1% acima da média nacional. Encontra-se também entre os 5 Estados mais atrasados no percentual de população vacinada. Três municípios do Estado como Guajará-Mirim e Pimenteiras possuem indicadores gravíssimos de óbitos por 100 mil habitantes, quando comparados com outras municipalidades de porte populacional equivalentes. 

SOBRE AS RESTRIÇÕES

Outra questão apontada pelos técnicos, com base nos dados coletados é que, apesar de a Administração vir adotando regulamentação, por meio de decretos, de estratégias como limitação de abertura de comércios e de circulação de pessoas no período noturno, essas medidas, até o momento não se mostraram totalmente eficazes. Por enquanto os dados sugerem parcial inefiácia para a redução dos óbitos, do número de casos e de internações, permanecendo inclusive a fila de espera para acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

“(…) é de suma importância avaliar se existe mecanismo de governança que inclua o Estado e os municípios nos processos de gestão e discussão diárias dos indicadores críticos da pandemia, bem como no que se refere à comunicação com a população em geral e à fiscalização das medidas restritivas periodicamente anunciadas pelo governo estadual. Não esquecendo que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as responsabilidades pelo combate à pandemia são das três esferas”, diz o relatório.