Myanmar: União Europeia impõe sanções a ministros e procurador-geral

Num comunicado publicado durante o Conselho de Negócios Estrangeiros, que decorre hoje no Luxemburgo e que reúne os chefes das diplomacias europeias, o Conselho da UE informa que foram hoje aprovadas novas sanções a oito indivíduos, três entidades e à Organização dos Veteranos de Myanmar, que representa os antigos combatentes das Forças Armadas do país.

Segundo o comunicado, entre os indivíduos visados pelas sanções encontram-se ministros, vice-ministros e o procurador-geral, considerados "responsáveis por minar a democracia e o Estado de direito, e por graves violações dos direitos humanos no país".

Já no que se refere à Organização dos Veteranos de Myanmar e às três entidades económicas também incluídas na lista, trata-se de "entidades que são ou detidas pelo Estado, ou controladas pelas Forças Armadas de Myanmar, e que contribuem direta ou indiretamente para as receitas ou atividades dos militares".

As três entidades económicas operam nomeadamente no mercado das "pedras preciosas e da madeira", e constam na lista de maneira a "limitar a capacidade da Junta militar conseguir lucrar com os recursos naturais do Myanmar", procurando simultaneamente "evitar causar danos indevidos à população" do país.

Com as novas sanções hoje anunciadas, a lista de medidas restritivas da UE contra o regime birmanês engloba, no total, 43 indivíduos e seis entidades, entre os quais o chefe das Forças Armadas birmanesas, Min Aung Hlaing.

As medidas preveem o congelamento de bens em território europeu dos indivíduos visados, uma proibição de viajar para a UE, e a interdição de disponibilizar fundos a qualquer uma das entidades que se encontre na lista.

Além das sanções, o bloco também tem em vigor um embargo sobre as "armas e os equipamentos suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna", a proibição da exportação de bens que possam ser utilizados pelos "militares ou guardas fronteiriços" e de "equipamentos de vigilância das comunicações" também suscetíveis de serem utilizados com intenções repressivas.

A UE congelou também toda a ajuda financeira que fornecia ao Governo birmanês, assim como "qualquer ajuda que possa ser vista como estando a legitimar a Junta".

Apesar disso, o bloco "continua a prestar um apoio inabalável ao povo de Myanmar e à transição democrática do país", através de assistência humanitária que, em 2021, ascendeu a cerca de 20,5 milhões de euros.

"A UE sublinha que é importante que o Myanmar garanta um acesso rápido, seguro e sem entraves à ajuda humanitária para todos os refugiados, para todas as pessoas deslocadas, e para todas as pessoas carenciadas", refere ainda o comunicado.

Após mais de quatro meses desde o golpe militar que pôs fim à jovem democracia em Myanmar, e que teve lugar em 01 de fevereiro, o exército não conseguiu tomar controlo de todo o país, apesar da repressão brutal contra a oposição ao comando militar.

Pelo menos 865 pessoas perderam a vida como consequência da violência desencadeada pelas forças de segurança, segundo dados da Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP).

O exército birmanês justificou o golpe alegando uma suposta fraude nas eleições de novembro passado, em que o partido liderado por Aung San Suu Kyi venceu confortavelmente, tal como em 2015, e que foram consideradas legítimas por observadores internacionais.