Normas tratam de emissão de selo para certificar projetos ambientais

Três meses após o governo federal lançar o programa Águas Brasileiras visando estimular a revitalização de bacias hidrográficas, o Comitê Gestor do Selo Aliança pelas Águas Brasileiras divulgou, hoje (18), as normas para concessão do selo que certifica a participação de empresas, organizações da sociedade civil e instituições públicas no projeto.

O selo Aliança pelas Águas Brasileiras foi instituído em 22 de março, por meio da Portaria nº 499, que trata da concessão do certificado às ações de conservação, preservação e recuperação ambientais que proporcionem o aumento da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, para os usos múltiplos nas bacias hidrográficas.

Já a Resolução nº 1, do Comitê Gestor, publicada hoje, institui o regulamento de certificação dos projetos habilitados e qualificados.

O selo traz o desenho de um pato-mergulhão – embaixador das águas brasileiras e uma das aves mais ameaçadas de extinção nas Américas, que vive e se reproduz apenas em rios e cursos d’água extremamente limpos. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a imagem do animal foi escolhida por ser considerado um bioindicador ambiental, já que sua presença costuma indicar a qualidade dos mananciais d´agua.

A íntegra da resolução que regulamente a iniciativa pode ser consultada na internet.