Ouvidoria Municipal participa da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”

Ouvidoria Municipal participará da Maratona nacionalA Ouvidoria Municipal de Porto Velho participa da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, que acontece por todoeste mês e mobiliza ouvidorias de todo o país.

A maratona é realizada pela Rede Nacional de Ouvidorias. Segundo a ouvidora municipal, Luciane Szymczak, a meta é levar aos contribuintes o conhecimento sobre os seus direitos, bem como o papel das ouvidorias nesse processo.

“O objetivo é levar conhecimento aos usuários do serviço público acerca de seus direitos, apresentando os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos, da melhoria da gestão e da mediação da relação entre o cidadão e a administração”, explica a ouvidora.

MARATONA

Durante a maratona, as instituições envolvidas deverão desenvolver ações para engajar o cidadão, através de peças de divulgação para uso em redes sociais. Ao final, as ouvidorias inscritas deverão informar os dados de visualização e engajamento. As três instituições com mais número de visualizações ganham medalhas de ouro, prata e bronze de engajamento do cidadão.

A maratona é coordenada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede, presidido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria Geral da União (OGU).

LEI

Instituição administra reclamações e sugestões dos contribuintesA iniciativa é amparada pela Lei Federal n. 13.460, que regulamenta os meios de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários desse tipo de serviço.

“Trata-se da primeira Lei Nacional a tratar as ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação entre o cidadão e o Estado no Brasil”, afirma a ouvidora do Município.

Nos dispositivos da Lei estão previstos direitos básicos como igualdade no tratamento, vedação a qualquer tipo de discriminação, atendimento por ordem de chegada, respostas claras e conclusivas, além do uso de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.

A Ouvidoria Municipal de Porto Velho faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) que busca integrar ações de simplificação. Trata-se de um fórum de integração entre as ouvidorias públicas para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos.

Para a ouvidora municipal, ações como a maratona e a regulamentação da Lei de 2017 mostram a importância do conhecimento pelos usuários acerca do serviço público.

“A Ouvidoria atua no diálogo entre o cidadão e a administração pública para que as reclamações, sugestões, elogios, denúncias, solicitações e sugestões provoquem melhorias nos serviços públicos prestados. Com isso, a Prefeitura de Porto Velho busca aproximação com o cidadão para que ele perceba a importância de uma reivindicação”, finaliza.