Requerimento aprovado pela Câmara Municipal segue para sanção da Prefeitura de Ji-Paraná

 A Câmara Municipal de Ji-Paraná atendeu o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) e aprovou, por unanimidade, a inclusão da advocacia na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19. O requerimento, de autoria do presidente da Câmara, Wellington Fonseca, foi levado para apreciação dos parlamentares durante a 22ª Sessão Plenária, realizada nessa terça-feira, 22 de junho. O documento segue agora para sanção do prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, que também se mostrou sensível à situação dos profissionais, que não puderam parar suas atividades durante a pandemia da Covid-19.

No plenário da Câmara, o presidente da OABRO, Elton Assis, defendeu a essencialidade da advocacia. “É importante frisar que a OAB atua no sentido de que a vacina é um direito de todos, afinal de contas, o acesso à saúde é um direito constitucional. Entretanto, a prestação jurisdicional também não pode ser interrompida, de modo que mesmo no auge da pandemia, os escritórios mantiveram-se em pleno funcionamento na defesa dos direitos daqueles que mais precisam”, enfatizou Elton Assis.

O presidente da OAB Rondônia, também agradeceu o presidente da Câmara de Ji-Paraná, Wellington Fonseca e demais vereadores, bem como o procurador-geral da Câmara, Delaías Souza de Jesus, pelo apoio que deram à advocacia. Destacou o empenho do conselheiro seccional, Douglas Codignola, e da subseção de Ji-Paraná, por meio de seu presidente, Jefferson Freitas Vaz.

Reunião com prefeito de Ji-Paraná

Ainda, na manhã desta quarta-feira(23), Elton Assis esteve reunido com o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, para reforçar o quão importante será a inclusão da advocacia na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19.

A vice-presidente da OAB, Solange Aparecida da Silva, lembrou que muitos escritórios viraram salas de audiências virtuais, recebendo testemunhas e outras pessoas envolvidas nos processos judiciais. “Embora fossem adotadas todas as medidas de prevenção à Covid-19, em diversos momentos, foi bastante difícil evitar a aglomeração dentro dos escritórios de advocacia. Portanto, o reconhecimento da atividade como essencial e sua inclusão como prioridade no Plano Municipal de Imunização é um passo importante para evitar que mais pessoas fiquem doentes, ou seja, é uma forma de proteger o profissional e a sociedade”, reforçou Solange.

De acordo com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Rondônia (CAARO), Elton Fulber, a Ordem tem a responsabilidade de prestar um serviço de qualidade à advocacia, inclusive no que se refere às questões de saúde. Por esta razão é fundamental a defesa da essencialidade da profissão. “Somos gratos à Câmara de Vereadores pela aprovação da proposta e ficaremos no aguardo da definição do prefeito Isaú Fonseca para que tão logo seja iniciada a vacinação dos advogados de Ji-Paraná”.

O intenso trabalho realizado pela OAB em Ji-Paraná nos últimos dois dias também contou com a presença do presidente da Subseção de Cacoal, Diógenes Nunes de Almeida Neto e da secretária-geral da subseção, Ana Paula Lima Fank.