Assembleia Legislativa aprova crédito para o Executivo que supera R$ 82,5 milhões

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (06), mais crédito para o Governo, assegurando mais recursos para diversas áreas, somando cerca de R$ 85,5 milhões. O destaque é a aprovação do PL 1133/21, que garante R$ 27,2 milhões para a Defensoria Pública e para o Fundo Especial da Defensoria Pública.

Já a aprovação do PL 1198/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 15.538.546,78, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER). O DER também teve aprovado o PL 1197/21 que assegura crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 14.758.712,34, somando mais de R$ 30 milhões em recursos, nas duas matérias aprovadas.

Para o Fundo Estadual de Saúde (FES), foram garantidos mais R$ 10 milhões em crédito adicional suplementar, com a aprovação do PL 1200/21. Ainda para a saúde, foi aprovado o PL 1100/21 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 755.539,57, em favor do Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde.

O setor produtivo também foi contemplado, com o projeto 1211/21, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 7.201.319,28, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (PROLEITE). Já o PL 1204/21 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.288.837,38, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON).

O PL 1157/21autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 6.624.090,00, em favor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP).

Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para a o Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom), Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), somando um valor superior a R$ 6,5 milhões.

Os projetos garantindo as suplementações ao Executivo foram votados em regime de urgência, em duas votações, na sessão desta terça-feira (29), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.

"A Assembleia cumpre o seu papel, analisando e votando as matérias com celeridade, dando o encaminhamento legal que permite ao Executivo fazer as ações. Os deputados estaduais têm agido com responsabilidade e sempre levando em conta o interesse público, o interesse da população de Rondônia", destacou o presidente Laerte Gomes (PSDB).

Foi aprovado o Projeto de Lei 309/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.000.989,39, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O PLO 307/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.482.442,11, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom).

Os deputados aprovaram também o PL 308/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação até o valor de R$ 900.000,00 em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Por fim, foi aprovado o PL 313/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).