COVID-19 Câmara promulga Projeto de vereador Everaldo Fogaça que obriga sanitização de estabelecimentos Publicada em 07/07/2021 às 15:42 A Câmara Municipal de Porto Velho promulgou e publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira 07.07, a Lei nº 2.827/2021, de autoria do vereador Everaldo Fogaça que obriga a sanitização de ambientes fechados com acesso coletivo, climatizados ou não, públicos ou privados, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do novo coronavírus. Segundo a Lei, todos os ambientes fechados com acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, devem ser higienizados e sanitizados através do processo de aplicação de agente ou produto capaz de reduzir o número de microrganismos patogênicos a níveis seguros de acordo com as normas de saúde pública, preconizadas pelo Ministério da Saúde e demais órgãos competentes. Outro ponto marcante da Lei é a sanitização a cada 60 dias por empresas como supermercados, hotéis, padarias, açougues, boates, bares, restaurantes, lanchonetes, consultórios médicos, odontológico, condomínios, repartições públicas e privadas que recebem diariamente fluxo acima de cinquenta pessoas. A Lei ainda precisa de regulamentação pelo Município. De acordo com o vereador, a norma é necessária, para garantir o maior controle da proliferação de doenças na cidade. “Não é apenas o Coronavírus, mas outras doenças que se instalam em ambientes fechados. É uma questão de saúde público e que certamente vai contribuir para a diminuição na contaminação de doenças diversas, inclusive em ambiente de trabalho”, ressaltou o vereador. Fonte: ASCOM Leia Também EMDUR atende reivindicação do vereador Fogaça e vai instalar iluminação em campos de futebol Anderson Pereira pede reforço no policiamento devido a onda de roubos e furtos praticados por criminosos em Guajará Troca de cadeiras na ALE de Rondônia fica para agosto pós-recesso; e a discussão entre Expedito Júnior e Maurício Carvalho Câmara promulga Projeto de vereador Everaldo Fogaça que obriga sanitização de estabelecimentos Câmara de Porto Velho torna Brigada Independente de Bombeiros Civis do Estado de Rondônia entidade de utilidade pública Twitter Facebook instagram pinterest