Deputados estaduais de Rondônia aprovam Projeto de Lei que torna a Educação no Estado como atividade essencial

Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira (30/06), o Projeto de Lei, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), enquadrando as aulas presenciais como serviços essenciais em Rondônia. O texto aprovado na calada da noite, não teve mínima discussão com o Sintero, representante legal dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que desaprova a postura sorrateira dos parlamentares diante deste projeto que coloca em risco a vida de professores, técnicos educacionais, estudantes e demais membros da comunidade escolar.  

Além de não ser notificado oficialmente sobre a votação da matéria, o Sintero foi surpreendido com manifestações de alguns deputados estaduais, que afirmaram que há mais 1 ano e meio, os estudantes rondonienses não estão tendo aulas. Nota-se de forma clara a falta de conhecimento sobre a situação tratada, visto que em nenhum momento da pandemia da Covid-19, os trabalhadores (as) em educação paralisaram suas atividades. Pelo contrário, tiveram que se reinventar através das aulas remotas, utilizando e custeando seus próprios equipamentos tecnológicos, sem a mínima assistência do Poder Público. Ainda assim, fizeram e continuam fazendo a diferença.  

O Sintero lamenta que tenha sido excluído dessa discussão justamente por não concordar com a posição do autor do projeto, que agiu de maneira tendenciosa e desleal com os servidores e servidoras da Educação, visto que eles não puderam ser ouvidos e consultados previamente. Entretanto, o sindicato reitera que sua postura está pautada na luta pela preservação da vida, da saúde e do bem-estar de toda a comunidade escolar. Por isso, reforça que permanece contrário ao retorno das atividades educacionais presenciais até que sua categoria esteja devidamente imunizada, com aplicação da 1ª e 2ª doses ou dose única das vacinas contra a Covid-19, conforme orienta os órgãos e especialistas em saúde.  

O sindicato também reforça sua posição para que o retorno se efetive mediante o cumprimento das determinações elencadas no planejamento estratégico de retorno das aulas, elaborado e apresentado pelo Sintero em 2020, que leva em consideração os critérios epidemiológicos para funcionamento das escolas e impõe a disponibilização de equipamentos de higiene e proteção para trabalhadores (as) em educação e estudantes, além de uma série de protocolos sanitários rígidos contra a disseminação do vírus no ambiente escolar. Destaca-se que, até o momento, o sindicato não teve acesso ao detalhamento das ações do planejamento estratégico já colocadas em prática pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e, portanto, não tem conhecimento das reais condições ofertadas à categoria.

O Sintero destaca que a luta contra o retorno prematuro e desordenado das aulas presenciais foi barrado em nível nacional. Entretanto, não foi possível garantir que a ação fosse impedida em nível estadual por ter sido surpreendido com a votação repentina e sigilosa.  

Apesar da aprovação do Projeto, o Sintero ressalta que não há manifestação oficial do Governo do Estado quanto à definição de uma data para o retorno das aulas presenciais. Porém, informa que nos próximos dias participará de reunião com o Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar sobre o assunto. Posteriormente, o Sintero repassará o resultado da reunião para a categoria e definirá em conjunto os próximos passos a serem tomados.  

O Sintero ressalta perplexidade diante da postura sorrateira dos parlamentares, que se omitiram e não cobraram do Poder Executivo condições de trabalho e de amparo tecnológico aos trabalhadores e trabalhadoras em educação durante toda a pandemia e que agora, utilizam o discurso de que a Educação é essencial para colocar interesses econômicos acima da vida.  O Sintero informa que tomará as medidas legais para impedir que a ação seja executada até que haja condições seguras para que o retorno se efetive.  

"Neste momento, o essencial é preservar a vida de nossos professores (as), técnicos educacionais (as), estudantes e demais membros da comunidade escolar. Por isso, defendemos que o retorno ocorra somente após imunização de todos (as), com a aplicação das doses necessárias para assegurar a eficácia das vacinas", disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.

Sintero, nossa prioridade é a VIDA!