Ministério Público de Rondônia institui Núcleo de Apoio ao Júri

 Considerando a necessidade de articulação na adoção de medidas para enfrentamento e investigação dos crimes dolosos contra a vida, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu, por meio da Resolução nº 3/2021/CSMP, o Núcleo de Apoio ao Júri – NAJ, no âmbito do Ministério Público de Rondônia. O órgão estará vinculado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade – GAECRI.

O NAJ terá como atribuição auxiliar Promotores de Justiça que desempenham suas funções no Tribunal do Júri, nos casos de maior complexidade ou de grande repercussão, mediante procedimentos operacionais a serem estabelecidos por seus membros.

O Núcleo terá atuação em todo o Estado, mediante solicitação prévia ou anuência do Promotor Natural e deliberação do seu coordenador, a quem competirá analisar a relevância e a repercussão social do caso e a possibilidade do seu deferimento.

Conforme a Resolução nº 3/2021/CSMP, o órgão será composto por um coordenador e por até três membros que, voluntariamente, desejem auxiliar os Promotores de Justiça, para atuação conjunta ou auxílio.

Atualmente, a coordenação do Núcleo é de responsabilidade do Promotor de Justiça Marcus Alexandre Rodrigues. Integram o NAJ o Procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso e os Promotores de Justiça Anderson Batista de Oliveira e Jefferson Marques Costa.