MPF quer que Ibama suspenda audiência sobre a BR-319 durante a pandemia; rodovia liga Rondônia ao Amazonas

Porto Velho, RO – De acordo com o jornal “A Crítica”, o Ministério Público Federal (MPF/RO) quer a suspensão das audiências públicas que tratam sobre a BR-319, rodovia federal que liga Rondônia ao Amazonas.

Em decorrência disso, recomendou a Jônatas Souza da Trindade, diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não realize audiências públicas presenciais ou virtuais.

Nas próximas audiências, pelo que consta, seriam expostos os conteúdos do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relativo ao trecho do meio da rodovia BR-319. Isto enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).

A veiculação aponta ainda que o documento “EIA/RIMA é um dos passos obrigatórios no processo de licenciamento da rodovia federal, que liga o Amazonas a Rondônia”.

Rafael da Silva Rocha, que é procurador da República, estabeleceu prazo de dez dias para o diretor do Ibama avisar ao órgão de fiscalização e controle se acatará ou não a deliberação recomendatória.

No próprio Ofício já está alertado que eventual descumprimento implicará em adoção de medidas administrativas e ações judiciais patrocinadas pelo MPF.

A reportagem ainda indica:

“[...] Trecho do Meio e Lote Charlie

O trecho do meio compreende entre os quilômetros 250 até 655,7 da BR-319. Neste mês, conforme informações do Governo Federal, o Lote Charlie (km 198 e o km 250) receberá os trabalhos de drenagem e serviços de terraplenagem

Edital

No 21 de julho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)  também publicou edital de contratação de empresa especializada para a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na BR-319/AM. A medida atende às exigências do Ibama para recuperação dos pontos impactados pelas obras de melhorias na rodovia e restabelecimento do ecossistema.

LDO

No último dia 15 de julho, os parlamentares do Congresso Nacional aprovaram, por meio, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) asfaltar somente 20 quilômetros da rodovia”.