MPRO instaura Inquérito para apurar denúncias do funcionamento da Central de Atendimento à Covid-19, na Ala Neonatal do Hospital Regional, em Vilhena

 O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou Inquérito Civil Público para fiscalizar a regularidade dos profissionais, bem como averiguar o cumprimento de carga horária/contrato por servidores, a necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais, equipamentos, instalações e serviços na Central de Atendimento à Covid-19, na Ala Neonatal - UTI, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena.

O inquérito foi instaurado depois das denúncias que chegaram até o Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde -, Paulo Fernando Lermen, informando que supostamente não estão sendo disponibilizados exames de tomografia aos pacientes com diagnóstico da Covid-19, no Município.

Com o fim de evitar o deslocamento dos pacientes a Porto Velho, o Promotor solicitou em caráter de urgência, às autoridades municipais e à Direção da Central de Atendimento à Covid-19, na Ala Neonatal - UTI, esclarecimentos quanto à denúncia dando conta, em suma, que supostamente não estão sendo disponibilizados exames de tomografia aos pacientes com diagnósticos da Covid-19. 

Assim, considerando que a infecção por Covid pode ser assintomática ou causar sintomas diversos com possibilidade de agravamento, podendo chegar ao quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), a utilização do exame de Tomografia Computadorizada (TC) poderá ser fundamental no diagnóstico e acompanhamento da doença, observada a orientação médica. 

O Promotor destacou que o Município de Vilhena registrou para Covid-19: 13.057 casos confirmados, 22.319 vacinados com a 1ª dose e 8.871 vacinados com a 2ª dose, 240 óbitos, 94 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 620 casos ativos, 183 casos suspeitos, bem como 12.192 já recuperados, 26 transferidos e 112 atendimentos no ambulatório, segundo o Boletim PMV nº 464 – 22/06/2021 - CORONAVÍRUS (Covid-19), a taxa de ocupação de leitos para Covid-19 é de 68% (sendo 80% na UTI e 58% nas Enfermarias).