POLÍTICA Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo Publicada em 30/07/2021 às 08:57 O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19. “Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão. Crédito O presidente Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) - banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Fonte: Agência Brasil Leia Também Pecuária de Rondônia investe na suplementação de qualidade e gestão profissional CNI: 90% não fazem questão de escolher marca de vacina Inscrições para o Fies 2021.2 terminam às 23h59 Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda Coronavírus: Rondônia registra 12 óbitos e 263 casos nas últimas 24 horas; números atualizados Twitter Facebook instagram pinterest