Produtores rurais são capacitados sobre benefícios da emissão de nota fiscal avulsa eletrônica

Produtores rurais da Associação de Produtores e Mulheres São José  (ASJ), localizada em Ji-Paraná, participaram de uma palestra realizada pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A atividade teve foco na Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e envolveu 20 produtores da região que foram informados sobre a obrigatoriedade de emissão de documentos para a garantia dos benefícios fiscais como isenção, redução de base de cálculo, diferimento e crédito presumido, assuntos também abordados durante a palestra.

Durante o evento, o auditor fiscal de Tributos Estaduais e Delegado Regional de Ji-Paraná, Ricardo Samu, esclareceu os benefícios da NFA-e, tais como: arquivo permanente das notas fiscais emitidas, facilidade para comprovação da atividade rural e renda e desnecessidade de comparecer à repartição fiscal para buscar novos blocos de notas fiscais.

O servidor também informou sobre a dispensa legal de imprimir o DANFE e esclareceu dúvidas sobre a operação do produtor rural como feirante e quais procedimentos ele deve adotar: emissão de NFA-e de saída de remessa, emissão de NFA-e de entrada de retorno (se for o caso) e emissão de apenas uma NFA-e de venda no final do mês (para registrar o total de vendas realizadas nas feiras durante todo o mês).

A palestra foi realizada na Comunidade Nossa Senhora de Penha, localizada na zona Rural de Ji-Paraná.