Reforma tributária do governo Bolsonaro pode prejudicar mais de 40% dos bancários

 Mesmo com os pagamentos menores mensais na fonte previstos na reforma tributária proposta pelo governo, poderá ocorrer aumento no valor pago de Imposto de Renda Pessoa Física para 44,6% da categoria bancária, que recebe salário bruto de até R$ 6.120, segundo a Relação Anual de Informações Sociais de 2019. A conclusão é de estudo preliminar do Dieese que considera somente as contribuições ao INSS como deduções legais.

Isto porque, como forma de compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa isenta sugerida na proposta de reforma tributária, o governo limitou a rendas de até R$ 40 mil por ano a possibilidade de desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual para contribuintes. Esta mudança poderá prejudicar cerca de 2 milhões de contribuintes. Atualmente, qualquer contribuinte pode fazer a declaração simplificada, descontando 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34.

Pessoas jovens, sem filhos e sem outras despesas legais além do INSS a declarar numa eventual declaração completa tendem a pagar mais imposto com a proposta do governo do que com o modelo atual.

Muitos bancários podem se enquadrar nessas características. Por outro lado, devem ser favorecidas pessoas de altas rendas que já utilizam a versão completa do Ajuste Anual, comumente as que mais possuem despesas dedutíveis, como de saúde e previdência privada.

“O projeto do governo Bolsonaro não altera um dos principais problemas do sistema tributário brasileiro. Ou seja, não enfrenta o elevado peso dos impostos indiretos [cobrados sobre bens e serviços] e sua regressividade. Os tributos indiretos afetam toda a população de maneira igual, independentemente da renda e do patrimônio, penalizando, assim, a população de baixa renda”, avalia Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os impostos indiretos representam mais de 51% da carga tributária bruta total. Nenhuma mudança na forma de taxação dos impostos indiretos está prevista no projeto de reforma tributária, com exceção da unificação da PIS e da Cofins, dois tributos federais. Ainda segundo o Ipea, os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%.

Dentro do universo de impostos que incidem sobre a renda, a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro aumenta a faixa isenta do Imposto de Renda e a tributação de dividendos, pauta defendida há tempos pelo movimento sindical.

O aumento da faixa de isenção, contudo, é considerado tímido e apenas repõe parte das perdas que ocorreram ao longo dos anos, voltando aos patamares dos valores reais de 2015, último ano em que a tabela foi reajustada.

Em termos reais, a faixa de isenção segue sendo praticamente metade do valor de 1994. Outra questão é que a proposta não amplia alíquotas para as rendas mais altas, mantendo apenas cinco faixas de contribuição.

Vale lembrar, que no Brasil, a tabela já chegou a ter 16 faixas de renda. A alíquota de 27,5%, desta maneira, é a mesma para o trabalhador que recebe 5 salários mínimos ou 50 salários mínimos. Não há faixas intermediárias progressivas que aumente a tributação para as maiores rendas.

“O movimento sindical defende uma reforma tributária ampla e progressiva, que resulte em mais cobrança de impostos da parcela da sociedade com renda e patrimônio mais elevados; no combate à sonegação fiscal, que drena todos os anos mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos, dinheiro que deveria ser utilizado para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Essa progressividade deve vir por meio da taxação de grandes fortunas e de veículos como lanchas, iates, helicóptero e jatos particulares; e por meio da cobrança justa de grandes heranças, imóveis de alto valor e de rendas muito elevadas”, concluiu a dirigente.