Solução para abertura do prazo do EBTT avança mais uma etapa, anuncia presidente do SINDSEF-RO

“Estamos próximos de uma solução para a nova abertura de prazo de opção para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e confiantes de que a Casa Civil e Ministério da Economia aprovem com urgência a medida administrativa que atende às nossas reivindicações e atende os professores que tiveram seus pedidos indeferidos ou perderam o prazo”, anuncia em primeira mão, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, professor Mário Jorge Sousa de Oliveira.

O Sindsef/RO tem realizado várias tratativas com lideranças, sindicatos e parlamentares das três bancadas dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Em especial, o presidente Mário Jorge cita a parceria do senador Marcos Rogério (RO) que em entrevista concedida ao programa jornalístico Sic News, na noite de terça-feira (13/07), confirmou o avanço das reivindicações apresentadas pelo Sindsef/RO, ao responder perguntas sobre EBTT e Imposto de Renda da Isonomia dos Professores.

De acordo com o presidente Mário Jorge, o sindicato tem reivindicado a reabertura do prazo por entender que não ser plausível que os docentes transpostos e pioneiros permaneçam em plano de carreira incompatível com a sua formação escolar, simplesmente pela ausência de autorização formal quanto a abertura do prazo de opção para integrar a carreira do EBTT.

Ao subsidiar os parlamentares por meio de propostas, o Sindsef/RO busca esclarecer a União que a reabertura de prazo não resultará em qualquer impacto orçamentário adicional, haja vista a previsão na Medida Provisória 817/2018 convertida na lei 13.681/2018 e que respalda o direito de tratamento igualitário aos professores transpostos.

O Sindsef/RO tem atuado firmemente na defesa de que os professores remanescentes do Ensino Básico Federal, bem como os professores ativos, aposentados e pensionistas enquadrados no plano de classificação de cargos dos ex-Territórios (PCC-EXT) merecem tratamento igualitário e semelhantes aos critérios aplicados aos docentes do magistério federal e continuar lutando para que os docentes tenham seus direitos a opção do EBTT  garantidos e efetivados .