“Venda de Terras na Amazônia”: Processo sai das mãos da Justiça Federal para a Comarca de Machadinho D´Oeste

O processo que apura a venda ilegal de terras na Amazônia, especificamente em Rondônia, irá para as mãos da Justiça estadual e sob responsabilidade do Juízo da Comarca de Machadinho D´Oeste, onde os fatos estariam acontecendo. 

A decisão foi da juíza Cláudia Mara Faleiros, da 1ª. Vara criminal de Ariquemes, ao receber uma denúncia da Polícia Federal que pedia a quebra de sigilo de dados telemáticos e expedição de Mandado de Busca e Apreensão contra o ´vendedor´ das terras na rede social. 

A própria Justiça Federal se declarou incompetente para julgar o caso e determinou a remessa do caso para a cidade de Cujubim, pois a reserva é estadual (criada em 1995). Como Cujubim não possui Comarca, o caso foi parar em Ariquemes. 

Após vistas, o Ministério Público emitiu Parecer sobre a remessa do processo, indicando a cidade de Machadinho , pedidndo o declíncio da Comarca de Ariquemes. É em Machadinho que está situada a Reserva Angelim de que tratam a denúncia. 

A Venda de Terras na Amazônia foi uma denúncia veiculada pela  BBC News Brasil em 26 de fevereiro desse ano. Segundo a denúncia, áreas localizadas dentro de reservas ambientais e de territórios indígenas estão sendo anunciados na seção "Venda de imóveis residenciais" do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários. 

A reportagem da BBC News Brasil esteve em Rondônia e, com uma câmera escondida, visitou locais anunciados e filmou as tentativas de transação ilegal. O MPF abriu um Prodecimento para investigar o caso. Outro local onde existe terra à venda é na Terra Indígena dos Uru eu Wau Wau. 

Outro anúncio encontrado no Facebook oferece um lote de 21 alqueires (o equivalente a 57 campos de futebol) "todo em mata, com toda madeira ainda para tirar" no município de Buritis (RO), por R$ 126 mil. Um corretor de Porto Velho foi flagrado pela reportagem fazendo negociação das terras. 

Segundo documentário lançado nesta sexta-feira (26/02) (assista aqui), até mesmo áreas localizadas dentro de reservas ambientais e de territórios indígenas estão sendo anunciados na seção "Venda de imóveis residenciais" do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários. A reportagem da BBC News Brasil esteve em Rondônia e, com uma câmera escondida, visitou locais anunciados e filmou as tentativas de transação ilegal.