Verbas concedidas pela Vara de Execuções Penais são investidas para ações de segurança no município

O município de Alta Floresta d’Oeste foi contemplado com recursos provenientes das verbas de prestação pecuniária e medidas alternativas e dos Acordos de Não Persecussão Penal (ANPconcedidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em parceria com a Promotoria de Justiça local do Ministério Público do Estado de Rondônia. O recurso foi destinado para a implantação do Projeto de Videomonitoramento com o objetivo de reforçar a segurança pelas vias públicas da cidade e desta forma reverter as verbas em benefício coletivo para a população residente naquela comarca.

Para tornar as ações possíveis, o projeto captou o montante de R$132.844,24 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), dos quais o Poder Judiciário de Rondônia aportou R$69.844,24 (sessenta e nove mil e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) repassados ao Conselho da Comunidade e R$63.000,00 (sessenta e três mil reais) empenhados pela Associação Comercial e Industrial de Alta Floresta (ACIAF). Por outro lado, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta d’Oeste assumiu o compromisso de contribuir com o valor de R$194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais) para a ampliação do projeto.

Após a experiência que teve quando jurisdicionava em Vilhena, o juiz da comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, acreditou na implantação de uma ação similar na comarca. Ao apresentar a sugestão para a sociedade, logo a iniciativa recebeu o apoio dos empresários locais, das polícias civil e militar e da própria população.

As ações estão divididas em duas etapas: a primeira compreende a construção da sala de videomonitoramento no quartel local da Polícia Militar, bem como a aquisição de equipamentos desta central, como: cabos, monitores, computadores, duas câmeras e outras peças fundamentais para o funcionamento do circuito integrado. A segunda consiste na ampliação do número de câmeras a serem adquiridas com os recursos do município, totalizando 10 (dez) câmeras com leituras de placas e zoom pela cidade.

Segundo o juiz titular da comarca de Alta Floresta d’Oeste, Fabrízio Amorim de Menezes, esta iniciativa teve a coordenação do Poder Judiciário local que realizou reuniões com os demais agentes envolvidos. Na ocasião, o projeto foi apresentado através do Conselho da Comunidade perante a Vara de Execuções Penais local que fez a análise dos documentos e a liberação dos recursos. “Esse sistema é essencial para a segurança pública de nossa comunidade e contribuirá na prevenção e combate aos diversos tipos de crimes e auxílio nas investigações da Polícia Civil”, afirma o magistrado.

A edificação da sala que vai abrigar a central de videomonitoramento foi construída com os recursos arrecadados pelo comércio local e orçado em torno de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Para concluir a estrutura do prédio foi utilizada a mão de obra dos reeducandos do regime fechado da unidade prisional de Alta Floresta d’Oeste, contribuindo para a ressocialização e reinserção dos reeducandos na comunidade.  Em contrapartida, os reeducandos foram beneficiados com a remição da pena.

As câmeras serão instaladas em diversos pontos da cidade e a sala de videomonitoramento vai funcionar no quartel da Polícia Militar. “Essa conquista para o município e seus cidadãos é resultado de um esforço coordenado pelo Poder Judiciário, envolvendo Ministério Público, Prefeitura Municipal, ACIAF, Conselho da Comunidade, Polícia Militar, Polícia Civil, Cadeia Pública e empresários locais”, ressalta o juiz Fabrízio Amorim de Menezes.