Equipe do Ipam recebe orientações do TCE-RO sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

 Dentro da premissa de repassar aos órgãos jurisdicionados sua expertise em relação à adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à segurança da informação e privacidade de dados, o Tribunal de Contas (TCE-RO), realizou na última sexta-feira (13/8), no período da manhã, uma palestra para gestores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam).

Realizada de modo remoto, a palestra foi solicitada pelo Ipam e ministrada pelo encarregado de dados pessoais (DPO, na sigla inglesa) do TCE-RO, Charles Rogério Vasconcelos, e contou com a participação não só do DPO e da TI do Ipam, mas também de representantes de outros setores, como a Presidência, a Controladoria, a Coordenadoria Administrativa e Financeira, a Coordenadoria de Assistência Médica, a Gerência Administrativa e a Procuradoria.

Durante sua exposição, Charles Vasconcelos abordou os desafios enfrentados, e como como está sendo conduzido todo o processo de adequação à LGPD no TCE-RO, incluindo desde a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), a designação dos gestores de segurança e privacidade que representam as grandes áreas da Corte, a indispensabilidade de envolvimento da alta gestão, até as ações atualmente desenvolvidas, visando, desse modo, nortear o processo de adequação à referida lei no âmbito do Ipam.  

Para tanto, o DPO utilizou-se ainda de informações disponibilizadas no Portal da LGPD do TCE, disponível neste endereço: https://lgpd.tcero.tc.br/, que, entre outros, serve como ponto concentrador de todas as ações da Corte acerca do tema, dando transparência aos titulares de dados e à sociedade como um todo.