A pedido do MP/RO, Prefeitura de Porto Velho veta licença ambiental concedida à empresa do grupo Amazon Fort

Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, através de decisão administrativa proferida por Alexandro Miranda Pincer, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), mandou suspender licença ambiental destinada ao funcionamento da Ecofort Engenharia Ambiental.

A empresa pretende instalar aterro sanitário particular. E a licença, até então, propiciava o tratamento e disposição de resíduos sólidos (não-perigosos).

O empreendimento pertence ao grupo Amazon Fort.

Com isso, a gestão Hildon Chaves, do PSDB, faz cumprir a determinação desencadeada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) por meio de pedido assinado pelos promotores de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e Alan Castiel Barbosa.

A dupla, representando o órgão de fiscalização e controle, alertou a Pincer sobre a complexidade “e sérios impactos ambientais, sociais e econômicos que o aterro pode ocasionar [...]”.

Os autos avaliados pela 15ª Procuradoria de Justiça – Curadoria do Meio Ambiente – já contam com mais de 50 páginas e podem ser acessados ao final da reportagem.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA PREFEITURA DE PORTO VELHO

CONFIRA OS AUTOS DO PROCEDIMENTO DESENCADEADO PELO MP/RO