Atuação do SINDSEF-RO frente demandas da transposição é ressaltada em reunião com novos secretários do Ministério da Economia

Lideranças sindicais de Rondônia, dentre elas, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO,  deputados federais e assessores parlamentares participaram de reunião com os novos secretários do Ministério da Economia, Caio Mário Andrade (Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital) e Leonardo Sultani (Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal) realizada virtualmente na tarde de quarta-feira (4/8) e mediada pelo deputado federal Mauro Nazif, para tratar sobre a pauta da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia.

Na oportunidade o deputado federal Léo Moraes ressaltou o empenho do Sindsef/RO em buscar solução para a reabertura do prazo para os professores optarem para a carreira de EBTT (Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico) e também de outras demandas pendentes nos processos de transposição e dos servidores transpostos.

NA NI

Na oportunidade, o diretor da Secretaria de ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres, questionou a falta de uma solução efetiva e de uma resposta legitima sobre a correção de enquadramento de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI) dos servidores transpostos.

Em resposta ao questionamento, o secretário Leonardo Sultani  informou que a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT passará mudanças na Presidência e que a situação dos servidores enquadrados como Nível Auxiliar (NA) passará por análise e posterior resposta da nova formação da comissão. Porém, segundo o secretário, tal análise não significa por enquanto, a correção do reenquadramento, deixando mais uma vez, a incerteza da correção do enquadramento.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Quanto à falta de avaliação de desempenho dos servidores transpostos, necessária para pagamento de gratificação e incorporação na aposentadoria, o secretário Leonardo Sultani informou que a questão será encaminhada para o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex) analisar a viabilidade da regulamentação.

ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA UNIÃO X GOVERNO DO ESTADO

O secretário Sultani informou também que encontra-se na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, a minuta do Termo de Cooperação Técnica que trata do convênio entre União e Governo Estado de Rondônia para encaminhamento do processo de aposentadoria/pensão dos servidores que estão pleiteando a transposição. Segundo Sultani, a estimativa é que em duas semanas, a situação esteja concluída, encerrando a necessidade dos servidores aposentados e pensionistas terem que autenticar documentos para envio à CEEXT.

Diante dessa fala, o secretário de Ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres orienta aos servidores aposentados e pensionistas que não precisam se preocupar com a apresentação dos documentos de aposentadoria, pois o prazo estabelecido na notificação para encaminhamento do processo, encontra-se suspenso devido a estas tratativas de convênio”.  No entanto, ressalta, que permanece correndo prazo para entrega de outros documentos solicitados na relação.

APOSENTADOS

O secretário do Sindsef/RO pediu respostas sobre dos representantes do Ministérios da Economia sobre a situação dos servidores aposentados que não tiveram seus processos julgados pelo Tribunal de Contas da União. No entanto, o posicionamento dos secretários é de que também será analisado.

CEEXT SOB NOVA ORGANIZAÇÃO

Os secretários Caio Mário Andrade (Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital) e Leonardo Sultani (Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal) anunciaram que na próxima semana será empossado o novo presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, embora não tenham divulgado o nome, adiantaram a informação que será um servidor de carreira.

Eles também informaram que a nova composição da CEEXT terá como primeiro desafio, realizar um levantamento de todos os processos da transposição que aguardam julgamento, com classificação por assunto, por estado e por causas. O objetivo do levantar demanda por demanda, separando as situações com parecer e entendimento e buscando as que ainda precisam de resposta, para obter maior efetividade na análise dos processos. Eles estimam que a partir setembro, a CEEXT já poderá apresentar de forma quantitativa a real situação dos processos pendentes.