Câmara termina votação em primeiro turno de PEC que previa distritão

A Câmara dos Deputados terminou a votação, em primeiro turno, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que, entre outros pontos, previa a adoção do voto majoritário, o chamado distritão, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais. A mudança foi rejeitada ontem. Hoje (12), os deputados terminaram a votação dos destaques ao texto.

Os parlamentares rejeitaram outras alterações em regras eleitorais propostas pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), que já valeriam para as próximas eleições. Entre os pontos que foram suprimidos do texto, está o que previa o fim do segundo turno para a eleição para presidente.

A proposta, rejeitada por 388 votos a 36 e três abstenções, previa que os eleitores teriam que votar em até cinco dos candidatos que disputassem a eleição, em ordem decrescente de preferência. Nesse caso, seria considerado eleito presidente da República o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos.

Como o destaque foi aprovado, fica mantido o atual sistema que prevê a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados, quando o candidato com mais votos não obtiver mais de 50% dos votos válidos.

Os deputados também aprovaram um destaque do PDT e do PSL que retirou do texto o fim do caráter nacional dos partidos políticos exigido pela Constituição. A medida, que foi rejeitada por 388 votos (28 contrários e três abstenções), abria margem para a criação de legendas exclusivamente regionais.

Os deputados aprovaram, por 365 votos a 3, e três abstenções, que a posse do presidente e dos governadores eleitos em 2026 passará do dia 1º para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. No caso dos prefeitos, a posse também passará para o dia 6 de janeiro e valerá a partir da eleição municipal de  2024.

Além desses pontos, o texto aprovado pela Câmara prevê ainda o retorno das coligações partidárias. Outro ponto da PEC é o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O texto fixa ainda em 100 mil, o número de assinaturas para a apresentação de projetos de lei de origem popular.

Segundo turno

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação em segundo turno da PEC pode ocorrer ainda nesta quinta-feira. A proposta poderá ser votada após os deputados analisarem os destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova benefício emergencial aos trabalhadores, e do projeto que altera o Imposto de Renda (PL 2337/21). Lira, entretanto, disse que também gostaria de votar nesta tarde o Projeto de Lei (PL) 2337/21 que trata da reforma do Imposto de Renda, relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Após a votação em segundo turno, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.