Comissão de Agricultura avalia exploração de energia eólica e solar em assentamento da reforma agrária

A Comissão de Agricultura (CRA) pode concluir nesta quinta-feira (26) a votação de um projeto de lei (PLS 384/2016) que permite a exploração de energia eólica e solar em assentamentos da reforma agrária. O texto foi aprovado em primeiro turno no início do mês e precisa passar por turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O relator da matéria é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele apresentou um substitutivo segundo o qual a exploração energética só pode ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra. A atividade depende de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto original foi apresentado pelo então senador José Agripino.

A comissão também pode votar o PL 5.017/2019, que concede desconto na tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços artesianos. O texto da Câmara tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Se passar pela CRA, o PL segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Outro item na pauta é o PL 2.874/2019, que regulamenta a doação de alimentos por supermercados. O projeto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) é relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC). Depois da CRA, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).