Deputados querem CPI contra o Governo de Rondônia, mas crise institucional gerada pelo caso Edson Martins também esbarra no Judiciário

Porto Velho, RO – Esta semana foi particularmente tensa a respeito da relação entre instituições. O pontapé inicial de uma eventual crise no liame até então harmonioso entre a Assembleia Legislativa (ALE/RO) e o Governo do Estado foi patrocinado pelo ex-aliado de Coronel Marcos Rocha, sem partido, Eyder Brasil, do PSL.

O sargento do Exército Brasileiro, na condição de deputado estadual, usou o manto da representatividade legislativa para derrubar a porta do espírito de boa vizinhança.

No mesmo pronunciamento, Brasil expôs eventuais flagelos em diversos flancos do Palácio Rio Madeira, colocando não só o antigo amigo na berlinda, mas também, e principalmente, todos os titulares das pastas apontadas sob suspeita.

O mais importante de tudo, no fim, foi o fato de encaminhar a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar os gastos formalizados pela pasta da Saúde (Sesau/RO), gerida na gestão Rocha pelo médico Fernando Máximo.

A ironia é que em agosto de 2019 ele concedeu Voto de Louvor aos servidores do setor, entre eles Máximo, que recebeu a comenda das mãos de Eyder Brasil junto com o governador à época. 

“O parlamentar disse ainda não entender a razão de o hospital de campanha do Governo ter sido fechado, enquanto o contrato milionário com o hospital particular continua mantido e também alertou para a necessidade de fiscalizar os gastos do Poder Executivo”, diz trecho sintomático do release enviado pelo setor de Comunicação da ALE/RO às redações regionais.

Mas as investidas contra Máximo não cessaram com o parlamentar de baixo clero.

O emedebista Jean de Oliveira, vice-presidente da Casa de Leis, foi ainda mais enfático e engrossou o tom da conversa inicialmente tímida lançadas por Eyder Brasil.

Em um discurso forte e dirigido à Sesau/RO, o deputado solicitou providências do legislativo rondoniense para a instalação da CPI aventada pelo colega a fim de investigar “o que chamou de rombo da saúde pública de Rondônia”.

“Eu não posso me furtar a falar o que está engasgado em mim e em toda a população de Rondônia com relação à saúde de Rondônia. Nós estamos vivendo o caos. Nós vamos ter problemas graves por falta de atendimento básico. O ‘feijão com arroz’ não está sendo oferecido pela Sesau. Nós paramos no tempo, os nossos cidadãos de Rondônia não estão morrendo só de saúde. Estão morrendo também por falta de atendimento desta secretaria”, disse o deputado.

Em outro trecho, sacramentou:

“Esta Casa (Assembleia Legislativa) não pode se calar, se omitir de tamanha responsabilidade. Já convocamos diversas vezes o secretário de saúde aqui, que vem, dá uma explicação, promete providências e nada. Basta! Há mais de 60 dias estamos escutando se falar na necessidade de abrirmos uma CPI para investigar os investimentos feitos durante a pandemia e acho que chegou a hora. Continua sendo necessário que esta casa dê a sua participação. A população está cobrando uma ação da Assembleia. É chegada a hora da necessidade de instalação de uma CPI para apurar os rombos que estão na Secretaria de Saúde do Estado”, concluiu.

Com isso, a crise que se avizinhava acaba de aportar ao cais, mas não para por aí.

Jean de Oliveira, em aparte sobre outro assunto, ou seja, o caso de Edson Martins, seu colega de MDB, dá a entender que a ALE/RO não aceitará a determinação jurídica de cassação nem incursões advocatícias nos corredores do Poder, que, por sua vez, denominou como “tapetão”. O expediente é utilizado com intuito de fazer valer a decisão do Judiciário rondoniense.

“O tapetão, o auxílio jurídico, pra tirar um e colocar outro, é em confronto com a vontade da população, que é soberana sob todas as hipóteses”, declarou.

Em outra passagem, rogou ao presidente Alex Redano, do Republicanos:

“[que] Faça cumprir o regimento para que seja dado o direito à ampla defesa e ao contraditório. [...] Qualquer um de nós aqui podemos ser alvos de uma situação como essa do Edson. De os nossos suplentes começarem a andar nos corredores aqui forçando a expulsão de um parlamentar que foi eleito pelo povo”, anotou.

As palavras duras de Jean de Oliveira aumentam o espectro da fissura do Legislativo com o Judiciário, mas também atinge a advocacia como profissão.

Com a possibilidade de uma CPI na Saúde de Rondônia e a recuse de o parlamento regional cumprir uma decisão judicial, as próximas semanas serão bastante conturbadas nas hostes interinstitucionais.