França é condenada a pagar € 10 milhões por não combater poluição do ar

A França foi condenada nesta quarta-feira (4) a pagar € 10 milhões (aproximadamente R$ 61,6 milhões) por não ter fortalecido suficientemente seu sistema contra a poluição do ar, uma soma recorde para uma decisão descrita como "histórica" ​​por ONGs ambientais.

Esta decisão do Conselho de Estado, cada vez mais ativo em questões ambientais, reflete o reiterado fracasso de sucessivos governos em implementar integralmente as medidas do mais alto tribunal administrativo francês. Esta é a maior soma já imposta para obrigar o Estado a aplicar uma decisão da justiça administrativa.

A primeira decisão neste caso, emblemática de um flagelo que mata 40.000 pessoas por ano na França, data de julho de 2017.

O Conselho de Estado ordenou então que o Estado implementasse planos para reduzir os níveis de partículas de PM10 (diâmetro menor ou igual a 10 mícrons) e / ou dióxido de nitrogênio (NO2, principalmente associado ao tráfego rodoviário) em 13 zonas.

Mas, três anos depois, apesar das mudanças adotadas, a justiça apontou valores ainda altos para oito delas, e deu seis meses ao Estado para endurecer suas medidas.

Limitação do tráfego nas grandes cidades

No final de janeiro de 2021, o Conselho de Estado lançou uma análise para avaliar as novas políticas, em particular a generalização planejada de zonas de baixa emissão, com a limitação do tráfego nas grandes cidades, proposta pelo Estado.

Mas, se os juízes notaram uma melhora em várias das zonas em questão, eles apontam o excesso dos limites de poluição ou um retorno "não consolidado" aos limiares em cinco aglomerações para o NO2 (Paris, Lyon, Marseille-Aix, Toulouse e Grenoble) e em Paris para PM10.

"Se medidas foram tomadas, o Conselho de Estado acredita hoje que não vão melhorar a situação no menor tempo possível, porque a implementação de algumas delas permanece incerta e seus efeitos não foram avaliados", disse o mais alto tribunal administrativo francês em um comunicado.

Multa pode ser ainda maior

Este montante de € 10 milhões refere-se ao primeiro semestre de 2021. O Conselho de Estado irá reexaminar no início de 2022 as ações do governo para o segundo semestre do ano e poderá “ordenar novamente o pagamento de nova multa € 10 milhões, que possivelmente podem ser aumentados ou reduzidos”, disse.

A partir das recomendações do relator público em meados de julho desde ano, que havia solicitado o mesmo valor, as ONGs requerentes - Amigos da Terra, na origem dessa ação, e o Greenpeace - apostaram em uma decisão "histórica".

Essa condenação segue outra decisão do Conselho de Estado, refletindo a multiplicação de ações judiciais em todo o mundo para pedir a Estados e empresas que façam mais para proteger o planeta.

Em 1º de julho, os juízes deram ao Estado nove meses para tomar medidas adicionais contra o aquecimento global. No final deste período, se considerassem que as medidas ainda eram insuficientes, poderiam voltar a impor uma sanção financeira.