Fux participa de eventos nesta terça (10/8) para fortalecer garantia de direitos

 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participa nesta terça-feira (10/8) de uma série de eventos que estão sendo realizados para aprimorar a atuação do Judiciário na garantia de direitos da população. São ações que fortalecem o combate à violência contra a mulher, os povos indígenas, as vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), as decisões em processos ambientais e o uso de soluções tecnológicas.

Às 10h, Fux participa da abertura da XV Jornada da Lei Maria da Penha. O encontro, que seguirá até 17h, tratará da violência contra a mulher sob a ótica dos homens, do papel da mídia, da evolução legislativa e do caminho da violência ao feminicídio. Ainda serão apresentadas a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) e a pesquisa que está sendo iniciada para avaliar a eficácia dessas medidas.

Às 14h, o presidente do CNJ participa da reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. No encontro, que reúne representantes de instituições públicas e da sociedade, será apresentado o protótipo do SireneJud, ferramenta que irá indicar com precisão o local de ocorrências de danos ambientais que são objeto de ações na Justiça.

Logo após, às 15h, o ministro participa da cerimônia que marca o início da operação da Plataforma Digital do Poder Judiciário. O projeto moderniza o trâmite processual no país e revoluciona a prestação jurisdicional. Ainda serão anunciadas as adesões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao programa Justiça 4.0.

Para viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, dentro das características da Justiça 4.0, será firmado, às 15h45, acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer processo relacionado.

Às 17h30, Fux participa do lançamento de edital de três audiências públicas para permitir ampliar a participação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. As informações obtidas nos encontros vão subsidiar o processo de mediação que está sendo realizado pelo CNJ para a reparação integral dos danos oriundos do desastre.

E, às 18h, o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmam parceria para criar a Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. O projeto reunirá em uma única plataforma on-line os cursos realizados pelas instituições, materiais didáticos, webinários e outros documentos técnicos relacionados à temática dos direitos indígenas, compondo um repositório de fácil acesso, disponível para profissionais do Judiciário e outras pessoas que atuam na área, além de estudantes, pesquisadores e público em geral.

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