GMF discute implantação do “Protocolo de Istambul” para combate à tortura em Rondônia

 O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF) realizou reunião com a Secretaria Estado de Segurança Pública, Defensoria Pública e representantes de organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de elaboração de estudos e protocolo de denúncias de tortura a pessoas privadas de liberdade no Estado de Rondônia, com observância das regras do Tratado de Istambul, do qual o Brasil é signatário.

Com a participação de Júlio César Rodrigues Ugalde, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a reunião foi coordenada pelo juiz Bruno Sérgio Menezes Darwich, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho e membro do GMF, e ocorreu no último dia 13 de agosto, por meio virtual. Também participaram da reunião a defensora pública da União, Mariana Lomeu; o defensor público do Estado, Eduardo Guimarães; a representante da Secretaria de Estado de Justiça, Hellane Magalhães; a coordenadora em Rondônia do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Arine Martins Caçador; e representantes dos Mecanismos Estadual (Adilson Oliveria, Ana Valéska) e Nacional de Combate à Tortura (Bárbara Coloniese); assim como Gabriela Machado, consultora estadual em Audiência de Custódia (CNJ/UNODC) e Tais Tiene Iamazaki, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Deliberações

Alguns pontos foram deliberados, dentre eles o esforço das instituições, por meio de articulação, para produção de normas institucionais que sejam capazes de gerar garantias normativas para firmar posição dessas instituições no combate à tortura. Também foi definido que será buscada a elaboração de exame cautelar de corpo de delito (ainda que simplificado) no contexto de prevenção à tortura, sem a necessidade de determinação judicial. Dois pontos foram indicados também: a incorporação, na referida normativa, a respeito das regras estabelecidas em mecanismos legais já existentes e o estabelecimento de mecanismos de correição interna periódica no IML.

Para tornar esses procedimentos mais claros e fornecer conhecimentos e informação aos profissionais que atuam na área, também foi acordada a busca de parceria entre a Escola da Magistratura de Rondônia e Academia da Polícia Civil, assim como do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado. O objetivo é a realização de capacitação para os atores envolvidos, com participação da APT, International Bar Association's Human Rights Institute - IBAHRI,  Mecanismos Estadual e Nacional de Combate à tortura e do programa Fazendo Justiça.

Monitoramento e Fiscalização

O GMF, criado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução n. 96/2009, é responsável pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas junto aos tribunais, tendo papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Em Rondônia foi instituído em janeiro de 2010 e desenvolve ações que vão desde o acompanhamento direto das políticas executadas pelo Estado, acompanhamento de denúncias de tortura, estímulo à contratação de mão de obra de reeducandos e egressos, até a destinação de recursos para atender projetos sociais que trabalham a ressocialização. O GMF tem como supervisor do Grupo o desembargador José Antonio Robles, membro da 2ª Câmara Criminal do TJRO; e coordenador o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho.