Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre compartilha sua experiência na regulamentação do Juízo 100% Digital com juristas da África do Sul

O TRT da 14ª Região consolidou-se como referência em matéria de Juízo 100% Digital, método adotado pelo Regional no ano de 2020, que permite a tramitação de processos e o andamento de todas as etapas de modo exclusivamente virtual. Tão exitosa a experiência que compartilhou suas regulamentações com juristas da África do Sul na última quinta-feira (19).

Buscando promover a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, o Regional foi consultado pela jurista Laurie Warwick, da África do Sul, que atualmente chefia a unidade de Desenvolvimento de Treinamentos da Commission for Conciliation, Mediation and Arbitration (CCMA - Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, em português) da África do Sul, sobre os procedimentos relativos à adoção do Juízo 100% Digital. 

A pedido de Laurie, o tribunal encaminhou, por intermédio da Presidência, toda a regulamentação sobre o Juízo 100% Digital.

“Importante destacar que o Regional foi destaque, em 2020, no âmbito nacional, ao se tornar o primeiro órgão do ramo de Justiça a implantar integralmente o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico”, ressaltou a juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira, que atendeu ao pedido da jurista sul-africana.

No final do mesmo ano, em visita institucional, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça confirmou que a adesão do TRT14 ao Juízo 100% Digital é a mais exitosa do país, em termos de percentual de adesão.

A presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou a relevância desse intercâmbio, "fundamental para o aprimoramento do Direito, com vistas a torná-lo planetário e universal". E acrescentou, a fazer referência ao poeta inglês John Donne: "nenhum homem é uma ilha isolada, cada homem é uma partícula do continente. Tampouco o Direito, que se comunica com diversas áreas do saber e diferentes partes do globo". 

Principais marcos da cultura digital no TRT da 14ª Região

Todas as unidades do TRT da 14ª Região utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2014;

Criação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), o qual possibilita a qualquer cidadão ingressar com ação judicial por meio do jus postulandi, ou seja, sem a necessidade de advogado;

Criação  das secretarias virtuais, mediante uso de plataformas digitais de videoconferência, onde se mantém um link fixo para atendimento a qualquer parte, advogado ou interessado no horário de expediente;

Sessões dos órgãos colegiados do TRT14 transmitidas, ao vivo, pelo YouTube, ampliando o acesso à sociedade e aos/às operadores/as do direito;

Regulamentação da instalação de Gabinetes e unidades de Apoio, na modalidade exclusivamente digital, por meio da Resolução Administrativa n. 54/2021; 

Regulamentação da criação das Varas do Trabalho Digital nos Estados de Rondônia e Acre, por meio da Resolução Administrativa n. 42/2021.