MP de Rondônia recomenda ao prefeito de Porto Velho que exonere Márcio Miranda imediatamente da Funcultural

Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através de documento expedido pelo promotor de Justiça Rogério José Nantes, recomendou ao prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, do PSDB, que exonere imediatamente o ex-vereador Márcio Miranda, atual presidente da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural).

O representante do MP/RO ressalta, entre outros pontos, que a nomeação de Miranda seria irregular porque este detém contra si condenação na Justiça Eleitoral por compra de votos. Inclusive, a candidatura intentada em 2020 fora impugnada com base na sentença apontada pelo promotor.

Por isso, frisou, o ato administrativo concedendo posse ao mandatário da Funcultural teria violado princípios da “moralidade e legalidade”.

Ao fim das argumentações legais, Nantes resolveu:

“[...] RECOMENDAR ao Prefeito do Município de Porto Velho, o Excelentíssimo Senhor Hildon de Lima Chaves, em respeito à moralidade, a ética e a eficiência na Administração Pública:

1) Que, especificamente, promova a EXONERAÇÃO IMEDIATA de MÁRCIO GOMES DE MIRANDA, Presidente da Fundação Cultural de Porto Velho/RO, impedido de assumir cargo em comissão no município;

2) Que comunique o acolhimento ou não da presente Recomendação. As providências adotadas deverão ser informadas ao Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias; [...]”.

E deixou o aviso:

“[...] o não cumprimento desta Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas pertinentes pelo Ministério Público Estadual para correção da irregularidade encontrada, podendo caracterizar improbidade administrativa [...]”.