MPF de Rondônia apura possíveis irregularidades na execução de recursos públicos transferidos à escola de Porto Velho

Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) deflagrou mais um procedimento de investigação a fim de averiguar possíveis irregularidades desencadeadas por determinada gestora.

O inquérito cível está sob incumbência do procurador da República Bruno Rodrigues Chaves.

Entre outros pontos, o membro do MPF/RO leva em consideração “a necessidade de apurar possíveis irregularidades na execução de recursos públicos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para atendimento das finalidades previstas nos programas PDDE Educação Integral e PDDE Qualidade, durante o exercício de 2018, em benefício da unidade escolar Bom Princípio”.

Em decorrência disso, resolveu converter um procedimento inicial que já existia em inquérito civil “vinculado a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, colimando investigar adequadamente os fatos, bem assim subsidiar futuras e eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais”.

Por fim, mandou registrar o feito da seguinte maneira: “Apurar eventual não prestação de contas por parte da ex-gestora Senhora [...] quanto ao programa dinheiro direto na Escola - PDDE-2018, PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL/MAISEDUCAÇÃO 2018 E PDDE-QUALIDADE 2018, destinado à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Bom Princípio, localizada em Porto Velho/RO”.

E concluiu:

“Ciência à egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por via eletrônica, solicitando sua devida publicação na Imprensa Oficial, e pratiquem-se as demais medidas administrativas cabíveis”, finalizou Chaves.

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