Senador de Rondônia, governista Marcos Rogério vai ao STF contra restrição de acesso a documentos sigilosos da CPI

Porto Velho, RO – O senador de Rondônia Marcos Rogério, do DEM, posição governista na CPI da COVID-19, busca o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de acessar documentos sigilosos.

O congressista visa cessar os efeitos de decisão formalizada pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) quando, na última sexta-feira (20), este optou por limitar o acesso aos documentos sigilosos que estão em posse do colegiado.

Aziz sacramentou a imposição de que os senadores poderão ter acesso somente aos documentos resultantes de requerimentos de própria autoria.

Senadores que queiram acessar documentos que não foram requisitados por eles mesmos terão de fundamentar um pedido por escrito, que será analisado pela secretaria da CPI.

“A decisão tomada pela autoridade coatora [Aziz] acaba por deturbar a função/prerrogativa dos membros da CPI, vez que torna apenas o senador que requereu a diligência como destinatário final da prova”, afirma Rogério na ação judicial.

Informações do jornal "O Globo" também destacam que ontem (23), "a cúpula da CPI da Covid recorreu da decisão dada na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, do STF, que negou o pedido para suspender uma investigação anunciada pela PF sobre o vazamento de informações na comissão. De acordo com os senadores, a apuração de vazamentos teria como investigados parlamentares da comissão, que têm foro privilegiado. Por isso, dizem ter havido usurpação de competência".

O presidente da CPI, Omar Aziz, disse na sessão que os senadores vão ter acesso a todos os documentos.

"Ele [Lewandowski] proferiu uma decisão determinando a mim que eu tomasse providências em relação a vazamento de documentos. Todos os senadores vão ter acesso aos documentos, só vão ter que assinar. Se vazar documento, vai ter assinatura do senador e ele vai ser responsabilizado". E acrescentou "A CPI acaba e vão me responsabilizar por coisas que eu não fiz. E não vou ser babá de ninguém".

Marcos Rogério, por sua vez, indicou que o comunicado enviado pela presidência da CPI aos senadores foi em outro sentido, impossibilitando o acesso aos documentos pela maioria dos senadores. Ele também afirmou que atualmente já é possível identificar os documentos.

"Uma simples verificação no sistema de acesso da CPI já permitiria identificar situações que ocorreram aqui e que são absolutamente graves", concluiu.