Técnicos do DER participam de capacitação sobre a nova Lei de Licitações

Técnicos do Governo de Estado, lotados no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), estão participando do 4º Encontro de Pregoeiros e Equipes de Apoio de Rondônia, que começou a ser realizado na última quarta-feira (25) e segue até esta sexta-feira (27), em Ji-Paraná. O evento é promovido pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidentes de CPL, Membros e Equipes de Apoio (ANPPME) e tem como objetivo facilitar a compreensão e aplicação da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

De acordo com o diretor-executivo do DER, Davi Machado de Alencar, “é muito importante conhecer a fundo a nova lei, porque ela desburocratiza e agiliza os processos. No caso específico do DER, teremos maior celeridade no andamento das obras no estrado”.

Segundo o palestrante, advogado e parecerista do Tribunal de Contas da União (TCU), Dawison Barcelos, a Lei 14.133/21 traz diversas mudanças no processo licitatório para tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente. “A nova Lei de Licitações estabelece que a regra é que as licitações, os processos licitatórios, serão feitos eletronicamente e licitações presenciais passam a ser exceções”, explica o servidor do TCU.

O diretor-geral do DER, Elias Rezende, destaca que para o órgão “o ganho de tempo nos processos burocráticos para execução de obras significa mais celeridade e a questão de ser eletrônico, on-line, amplia a transparência dos processos pela facilidade de acesso”.

Rezende frisa ainda que a atual gestão do governador Marcos Rocha tem se empenhado na valorização e capacitação dos servidores. “No DER, conseguimos fazer processos seletivos para contratação e estamos cumprindo com o um cronograma intenso de obras nos 52 municípios de Rondônia”, finaliza Elias Rezende.