POLÍTICA Auxílio Brasil é tema de audiência na Câmara com ministro da Cidadania Publicada em 21/09/2021 às 14:26 O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (21) que o Congresso Nacional e o governo federal devem buscar alternativas para viabilizar a implantação do Auxílio Brasil. O programa, criado pelo governo, é apontado como o substituto do Bolsa Família. A implementação do Auxílio Brasil depende da aprovação de propostas que estão em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 dos Precatórios. Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o auxílio emergencial, Roma disse que o programa Auxílio Brasil é de todo o Estado brasileiro e que os dois poderes devem chegar a um consenso sobre as formas de seu financiamento. “A discussão sobre valores, orçamento e o quanto isso [o programa Auxílio Brasil] pode abranger é decisão do Estado brasileiro, e devemos buscar encontrar as alternativas enquanto governo federal e Parlamento”, disse. A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, e a expectativa é que gere espaço fiscal para o governo acomodar o novo programa social. A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, mas ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turno, no plenário. A previsão é que o pagamento do novo programa ocorra logo após o pagamento da sétima e última parcela do auxílio emergencial, em outubro. O novo programa social deve pagar um valor 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que é pouco mais de R$ 190. Auxílio emergencial Durante a audiência, Roma disse que a participação do Congresso Nacional foi fundamental para a implantação e pagamento do auxílio emergencial. Desde suas criação, em abril de 2020, o programa atendeu mais de 68 milhões de pessoas. “Sem dúvida nenhuma a execução do auxílio emergencial é um dos fatos mais importantes dessa legislatura. Até porque, o Parlamento brasileiro protagonizou e foi fundamental para a autorização e implantação dessa ferramenta que atenuou o sofrimento e, muitas vezes, viabilizou a subsistência de milhões de brasileiros”, disse Roma. Ele também falou sobre os desafios para implementar o programa. Segundo o ministro, foi necessário cruzar dados de diferentes bases, como o CadÚnico e o Bolsa Família, para identificar as pessoas que tinham direito ao auxílio emergencial e que os demais beneficiários passaram a integrar a base de dados a partir do cadastramento no aplicativo disponibilizado pelo governo. O ministro também ressaltou a celeridade com que o programa foi implementado: “O primeiro pagamento do público do CadÚnico foi seis dias após a sanção da lei e, para as pessoas do extra CadÚnico, foi 14 dias após a sanção da lei do auxilio emergencial”. De acordo com João Roma, o estabelecimento de um calendário de pagamentos também foi fundamental para o bom andamento do programa, pois evitou a aglomeração de pessoas. “O calendário foi fundamental para o pagamento do auxílio, visando especialmente evitar aglomerações. Estávamos no epicentro do surgimento de uma pandemia”, disse. Fonte: Agência Brasil Leia Também Auxílio Brasil é tema de audiência na Câmara com ministro da Cidadania Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Estado de Rondônia repudia ato de violência contra servidor de carreira da CAERD Prefeitura realiza obras para interligar bairros do município Ministério Público de Rondônia obtém inconstitucionalidade de lei que extinguiu 11 unidades de conservação no Estado Prefeitura informa sobre agendamento de dose de reforço contra a Covid-19 para pessoas acima de 70anos Twitter Facebook instagram pinterest