Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia foi construído no seu início com o esforço e trabalho dos servidores do Estado que ingressaram nos quadros do serviço público na década de oitenta e noventa, quando as condições eram extremamente precárias e poucas pessoas do resto do país por aqui queriam se aventurar.

Passadas quase três décadas, esses servidores se encontram perto da aposentadoria, período em que mais precisam de uma segurança previdenciária e de uma remuneração proporcional ao esforço desprendido por tanto tempo. Todavia, o Estado agora pretende retribuir os servidores com uma reforma previdenciária perversa e cruel.

É fato que a Previdência do Estado de Rondônia precisa de uma reforma em razão de “deficit” de arrecadação do passado, reforma está que os servidores não se opõem. No entanto, esse rombo não foi causado pelos servidores, pois, estes sempre contribuíram com sua cota-parte para com o Iperon.

Verdade seja dita, foi a cota-parte do empregador, ou seja, a contribuição do Estado de Rondônia que não foi recolhida por longos períodos, com a conivência omissiva dos Órgãos de Fiscalização e Controle, Órgãos estes que hoje tentam sem o mínimo pudor jogar nas costas dos servidores o prejuízo.

Atualmente o Estado de Rondônia é um Estado rico, pujante, exemplo para o país, cujo orçamento cresce todos os anos, no entanto, essa riqueza não é proporcionalmente distribuída entre os servidores, que se encontram sem Revisão Geral Anual desde 2014, acumulando uma perda salarial de 45% (quarenta e cinco por cento).

Além dessa perda salarial injustificável, o Estado agora quer impor aos servidores uma dura Reforma Previdenciária, ajudando a ampliar a desigualdade social e o fosso que separa os que concentram a riqueza produzida no Estado e, do outro lado, a pobreza causada por políticas públicas como é o caso da Reforma da Previdência pretendida pelo Estado.

Necessário explicar que o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa precisa ser debatido, no parlamento, em audiência pública, com as entidades sindicais e membros de Poderes, para que em conjunto encontrem uma solução que atenda aos interesses de todos.

Alertamos ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Alex Redano, que não trilhe os mesmos passos de políticos do Estado, que no passado, subestimaram a força dos servidores públicos e não conseguiram se reeleger. Conta-se agora com o agravante que são mais de 50.000 mil servidores atingidos por tais mudanças previstas na Reforma Previdenciária.

Finalmente instamos aos servidores do Estado que se mantenham atentos a eventuais convocações de urgência e, caso o projeto de lei seja aprovado sem um amplo debate e negociação, não retrocederemos na defesa de seus direitos. Queremos chamar atenção dos possíveis parlamentares que atuarem contra a vontade da classe trabalhadora, responsabilizando-os por tais retrocessos e ressaltando que nas próximas eleições lembraremos de cada nome.