Contratos de concessão de uso serão entregues a produtores rurais de projetos de assentamentos

Na última quarta-feira (22), o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e o Instituto Nacional de Colonicação e Reforma Agrária (Incra), vão realizar a entrega de cerca de 200 contratos de concessão de uso (CCU) para produtores rurais da linha 16 em Nova Aliança, distrito de Urupá. A entrega ocorrerá na Escola Nova Estrela, a partir das 9h, e contará com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, e do vice-governador de Rondônia, José Jodan.

A ação é resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Incra, firmada pelo Convênio 121/2020, por meio do Programa “Regulariza Rondônia, Brasil!”, que visa regularizar, em até 12 meses, 16 mil títulos de imóveis rurais no Estado.

De acordo com o coordenador da Unidade Técnica do Estadual (UTE), Bruno Vinícius, o CCU, mais conhecido como título provisório, é um contrato que será entregue aos ocupantes dos projetos de assentamentos. É o instrumento legal em que União reconhece a posse do beneficiário, que poderá utilizá-lo para adquirir crédito junto ao Incra, além de ser o último passo antes da entrega do título definitivo.

“Foram realizadas mais de 200 vistorias no Projeto Martim Pescador, em Urupá, e agora iremos entregar os CCUs. Com o contrato em mãos, o produtor rural fica muito próximo de obter o título definitivo de sua propriedade, além de já poder acessar alguns créditos rurais para investimento”, explica Bruno.

Para a execução da ação, a equipe formada por técnicos da Seagri e do Incra vai até o projeto de assentamento para fazer a vistoria e confirmar se o ocupante do imóvel é o mesmo que solicitou o título. Caso a resposta seja positiva, o beneficiário recebe o CCU. “Após a vistoria, é emitido um laudo que será analisado por uma equipe que fica em Porto Velho. Caso o beneficiário preencha os requisitos legais, ele já é considerado apto para a emissão do título definitivo”, informou o coordenador da Unidade Técnica do Estadual.

Bruno ainda destacou que o Incra é responsável pela emissão dos títulos, mas a força-tarefa executa a vistoria, elabora o laudo e analisa os documentos do beneficiário. Ela é composta por técnicos do Incra e da Seagri. “A parte final, de decidir se o beneficiário tem ou não direito ao título e sua consequente emissão, é exclusiva do Incra”, disse.

Neste mês de setembro serão entregues CCUs e realizadas vistorias nos municípios de Urupá, Vale do Paraíso, Nova Brasilândia d’Oeste, São Francisco do Guaporé, Ouro Preto do Oeste e Costa Marques, totalizando mais de 380 beneficiários.