ATOS NORMATIVOS Decreto deve extinguir quase 900 atos normativos sem validade Publicada em 27/09/2021 às 14:18 Na semana, em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo revogaço vai extinguir 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Com essa medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União até amanhã, serão mais de 5 mil os decretos revogados desde o início do atual governo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República. Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos, e regulamentos de estatais. “A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica a Secretaria. Fonte: Agência Brasil Leia Também Reino Unido: corrida a postos seca 90% das bombas de combustível CNI: confiança da indústria de construção tem forte queda em setembro Seu negócio ainda não está na Internet? A Feira do Empreendedor mostra o caminho Vulcão de La Palma volta a rugir enquanto lava se aproxima do mar Decreto deve extinguir quase 900 atos normativos sem validade Twitter Facebook instagram pinterest