PROVIDÊNCIAS Em Rondônia, Ministério Público Federal - MPF investiga quatro prefeituras que não pagam piso nacional aos professores Publicada em 29/09/2021 às 09:18 O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar o porquê de as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não cumprirem a lei do piso nacional da educação básica. O procurador da República Raphael Bevilaqua quer saber os motivos e as providências adotadas ou não pelos prefeitos a respeito do cumprimento da lei. O pagamento dos profissionais de educação abaixo do piso nacional contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelecem a valorização dos profissionais da educação escolar. Desde 2009, a União e os governos estaduais e municipais devem elaborar os planos de carreira e remuneração do magistério, considerando o piso salarial profissional nacional da educação básica. Em um levantamento feito pelo MPF, as prefeituras de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia não estão pagando o piso salarial nacional e não apresentaram nenhum planejamento para se adequarem à legislação. Fonte: Ascom/MPF Leia Também Em Rondônia, Ministério Público Federal - MPF investiga quatro prefeituras que não pagam piso nacional aos professores Coluna Simpi – MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários Espetáculo em comemoração aos 107 anos de emancipação do Município de Porto Velho Redução de sódio nos alimentos pode prevenir 2,6 mil mortes em 20 anos Flordelis e nove acusados pela morte de pastor vão a júri popular Twitter Facebook instagram pinterest