Moradores acionam a Justiça de Rondônia por causa da praga de mosquitos na região rural de Porto Velho

Moradores da região rural de Porto Velho tem buscado a Justiça contra as usinas hidrelétricas do Madeira para a reparação dos supostos danos morais que eles vêm sofrendo com a infestação de mosquitos desde a época em que as barragens foram construídas. 

O tema já foi alvo de várias denúncias na Câmara Municipal de Porto Velho e Assembleia Legislativa e uma ação civil pública Ação Civil Pública (n 0005710-93.2016.4.01.4100, tramita atualmente na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Várias dessas ações tramitam no Juízo da 1ª. Vara Cível de Porto Velho e a maioria estão sendo prescritas, já que o empreendimento hidrelétrico da Usina Santo Antônio, por exemplo, inaugurou em 2008, mas a ação só foi distribuída à Justiça em 2020, extrapolando o prazo de ajuizamento. 

Foi o que aconteceu com a Elca Carine Nunes da Silva. Ela ajuizou a ação indenizatória no ano passado, e teve o processo prescrito e ainda terá que pagar as custas judiciais e honorários advocatícios. Na ação ela pedia R$ 30 mil de reparação da empresa responsável pelos dissabores causados pela infestação do mosquito. 

Em seus argumentos, desde que a infestação começou na localidade onde mora, o local tornou-se “impróprio ao convívio humano em razão do considerável incômodo”. Mas, segundo o Juízo da 1ª. Vara a ´explosão´ dos mosquitos Mansonia começou em 2014 e, portanto, a ação deveria ser ajuizada até o ano de 2017. 

Os mosquitos mansonia foram utilizados para acabar com a incidência de malária e dengue na região, mas, os trabalhos de combate ao mosquito foram diminuindo e a infestação aumentou e tem atingido principalmente crianças e idosos. A reclamação da infestação é principalmente na região do Joana Dárc e Jacy-Paraná.