O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira, em contato com o novo presidente da CEEXT (Comissão Especial dos ex-Territórios Federais), Amado José Bueno Neto, obteve resposta positiva à solicitação de uma reunião para debater pautas referente a transposição dos servidores de Rondônia para o quadro extinto da União.
Receptivo, Amado Bueno de pronto afirmou que a CEEXT está de portas abertas para atender as demandas dos servidores de Rondônia representados pelo Sindsef.
A reunião virtual está confirmada para ocorrer já na manhã desta terça-feira, dia 14 de setembro, com participação do Presidente e da comissão de técnicos da CEEXT e da Diretoria Executiva do Sindsef/RO.
Dentre os temas a serem abordados na reunião, estão:
NA – NI (revisão de enquadramento dos servidores de Nível Auxiliar para Nível Intermediário);
Professores Leigos (Rever situação dos pareceres e suas habilitações para o exercício do magistério);
Processos em reanalise – Servidores que já foram enquadrados, encontram-se em folha de pagamento, porém estão tenho seus processos de transposição reanalisados, ocasionando indeferimentos de seus enquadramentos;
EBTT – Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (servidores que tiveram seus processos indeferidos tendo em vista a falta de matrícula SIAPE, por perda de prazo e aposentados com fundamento na Emenda Constitucional 20/1998);
Artigo 29 (Como se encontra o parecer referente a solicitação dos servidores quanto ao marco temporal que estabelece o direito ao enquadramento na carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Controle (APO);
Convênio com o estado – Enquadramento dos aposentados e pensionistas;
Regulamentação da Gratificação de Desempenho;
Integralidade das gratificações na aposentadoria;
Avaliação dos servidores enquadrados e optantes pela Lei 12.277/09 (Engenheiros, Economista e outros);
Artigo 6° (Policiais Civis que estão tendo seus processos de transposição indeferidos por falta de escolaridade na época da contratação).