Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF

Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195 <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.195-de-26-de-agosto-de-2021-341049135>, sancionada no fim de agosto.

Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em que os governos locais não respondam imediatamente às Juntas Comerciais sobre a pesquisa prévia da viabilidade. Nessa etapa, são analisadas as condições para o empreendedor exercer a atividade no local pretendido.

A medida está em funcionamento nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. O processo está em andamento na Junta Comercial de Santa Catarina. Apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não têm previsão para adotarem o modelo.

Com a lei, a pesquisa prévia passa a ser exigida somente nos casos em que o município responde ao empreendedor de forma imediata, pelo sistema da Junta Comercial. Caso isso não ocorra, o futuro empresário poderá escolher entre esperar a resposta ou seguir diretamente para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Atividades exercidas exclusivamente pela internet, sem estabelecimento físico, também estão dispensadas dessa etapa.

De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, esse modelo segue as práticas de abertura de empresas nas principais economias do mundo. Nas localidades onde a medida foi posta em prática, a média de tempo de resposta do município chega a 1 dia e 5 horas, representando 50% do tempo necessário para a obtenção de um novo CNPJ.

A simplificação da abertura de empresas tornou-se possível por causa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), rede de sistemas integrados entre a União, estados e municípios. Os municípios devem procurar as Juntas Comerciais e aderir à plataforma oferecida pelos estados para acelerar a abertura de novos negócios.