Acompanhe a votação do relatório da PEC 101 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

 Nesta quarta-feira, dia 20, volta a entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  a PEC 101/19 que busca garantir plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos, como o inseticida DDT e outros, no combate e controle de endemias. A luta em busca de dignidade a esses servidores é histórica e já chegou a ser reconhecida como questão humanitária em 2011, pela então ministra Maria do Rosário.

Na última sessão da CCJ, um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC) adiou a votação para esta quarta-feira.

Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef permaneceram em Brasília, desde a última sessão, buscando apoio para que a PEC 101/19  siga tramitando na Câmara.

Os diretores do Sindsef/RO, Abson Praxedes (Secretário-Geral) e Almir José da Silva (Secretário de Saúde), integram a comissão, o secretário Abson Praxedes, coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef afirmou que discussões estão indo bem e disse que para subsidiar o debate e buscar apoio dos membros da CCJ, uma carta foi enviada na expectativa de auxiliar na aprovação da proposta na CCJ. Outros trabalhos, incluindo campanhas para assinatura de petições em defesa da PEC 101 já ganharam milhares de apoiadores por todo o Brasil.

A deputada Bia Kicis, que preside a CCJ, chegou a dizer que o projeto contido na PEC 101/19 é justo e que da parte do governo não haveria grandes oposições. Com a retomada da discussão na próxima quarta, a expectativa é de que a proposta passe pela CCJ e siga tramitando até ser efetivamente aprovada.

Apesar dos esforços constantes para sensibilizar governos para que houvesse uma atenção a esse grupo de trabalhadores, nenhuma proposta havia efetivamente prosseguido tanto na Câmara quanto no Senado. Projetos de Lei e outras propostas, como a PEC 17/14, apresentadas antes da PEC 101/19, traziam como objeto central pedidos de indenização ou pensão vitalícia às famílias dos servidores que perderam suas vidas com doenças provocadas pela contaminação ligada aos produtos que manusearam por anos.

A PEC 101 tem uma especificidade importante, pois traz em sua justificativa um dossiê completo com diagnósticos que mostram a necessidade de um projeto capaz de trazer auxílio a esses servidores e a concessão de um plano de saúde que garanta dignidade, minorando os efeitos da intoxicação que traz como resultado um grau de mortalidade alarmante. Aproximadamente 90% dos servidores da ex-Sucam contaminados faleceram com menos de 30 anos após o contato inicial com o DDT. A mortalidade é precoce, muitos não alcançando os 60 anos.

PEC debatida

O deputado Mauro Nazif, autor da PEC 101/ que também é médico, conversou com as famílias desses servidores e sempre em contato com a Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef foram feitos os debates para chegar ao que era considerado o mais importante naquele momento.