ANP publica edital do leilão de excedentes da cessão onerosa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (15) o edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, dos campos de Sépia e Atapu, localizados na área do Polígono do Pré-sal, na Bacia de Santos. O leilão está previsto para ocorrer no dia 17 de dezembro e terá bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. O pré-edital foi publicado no dia 2 de junho.

A expectativa é que sejam investidos R$ 204 bilhões no desenvolvimento da produção do petróleo e gás natural nos dois campos, gerando arrecadação em torno de R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos. As áreas de Atapu e Sépia serão ofertadas para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha da produção, conforme definido pela Lei Federal nº 12.351/2010. Na 1ª rodada da cessão onerosa, realizada em 2019, a Petrobras arrematou as áreas de Itapu e Búzios, também situadas na Bacia de Santos. O leilão resultou em bônus de assinatura para o governo no valor de R$ 70 bilhões.

Habilitação

O edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa podem ser acessados no site da ANP.

A ANP informou que será constituída uma Comissão Especial de Licitação (CEL), composta por representantes da agência e da sociedade civil, designada pela Diretoria Colegiada do órgão, por meio de portaria.

As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar documentação e efetuar o pagamento de taxas de participação, para que tenham acesso ao pacote de dados técnicos. O valor da taxa de participação é de R$ 410 mil para cada bloco. A qualificação envolve a análise dos documentos pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) da ANP, para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e capacidade econômico-financeira do licitante. Após a análise da documentação, a habilitação das licitantes é julgada pela CEL. As companhias ou consórcios com habilitação aprovada pela CEL poderão apresentar ofertas na licitação, em sessão pública, desde que aportem garantias de oferta no valor, modalidade e prazo definidos no edital.

As ofertas serão classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora do leilão a companhia ou consórcio que ofertar o maior percentual para o governo federal.

Cronograma

O cronograma para a 2ª Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa estabelece a realização de um seminário ambiental e jurídico-fiscal no próximo dia 20, com final do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação no dia 1º de novembro. A data limite para apresentação das garantias de oferta é o dia 25 de novembro. O valor da garantia financeira por bloco atinge R$ 40 milhões, para Atapu; e R$ 71 milhões, para Sépia. Eventual apresentação de declaração de desistência será aceita até o dia 3 de dezembro.

O leilão ocorrerá no dia 17 de dezembro e tem homologação projetada para até 7 de janeiro de 2022. O prazo final para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante à ANP será em 18 de fevereiro do ano que vem. A assinatura dos contratos deverá acontecer até 29 de abril de 2022.

A ANP informou que tanto Atapu, como Sépia, têm elevado potencial de produção, com áreas em oferta de 228,89 quilômetros quadrados e 157,25 quilômetros quadrados, respectivamente. O contrato de cessão onerosa terá efeito até que a cessionária extraia o número de barris equivalentes de petróleo previstos no contrato, limitado aos seguintes volumes por bloco em oferta: 550 milhões de barris equivalentes de petróleo no bloco de Atapu; e 500 milhões de barris equivalentes de petróleo no bloco de Sépia.

O local do leilão será divulgado oportunamente pela ANP.