Governança, sustentabilidade e saneamento básico são citados pelo Profaz durante XI Prêmio Prefeito Empreendedor

 A importância de se ter uma gestão municipal voltada à sustentabilidade, com ênfase ao saneamento básico, foi tema de palestra nessa quinta-feira (21/10) ministrada pelo coordenador-geral do Programa de Modernização das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios (Profaz), conselheiro Benedito Alves, no encerramento do XI Prêmio Prefeito Empreendedor.

Juntamente com integrantes da equipe multidisciplinar do programa, o conselheiro Benedito Alves participou de toda a programação do evento realizado presencialmente pelo Sebrae Rondônia, que contou ainda com a presença de vários prefeitos e lideranças dos municípios rondonienses.

Na oportunidade, o conselheiro Benedito compôs mesa-redonda com a participação do senador da República por Rondônia, Confúcio Moura; do superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), João Marcos de Siqueira; e do anfitrião, superintendente do Sebrae-RO, Daniel Pereira.

Tendo em vista a temática do evento, relacionada à coleta seletiva de resíduos nos moldes do que preconiza a Lei Federal nº 12.305/2010, o conselheiro Benedito pautou sua palestra na importância de se ter uma gestão municipal voltada à sustentabilidade, com ênfase aos serviços de saneamento básico prestados à população.

Citando diretrizes de planejamento, governança e gestão, o coordenador-geral do Profaz falou da necessidade de que nas políticas públicas desenvolvidas pelas gestões sejam contemplados princípios defendidos mundialmente, como dotar as cidades de espaços de equidade, inclusão, justiça socioambiental e bem-estar.

Nesse ponto, citou, entre os desafios impostos aos gestores, a conciliação de políticas públicas com um cenário de restrição financeira; a melhoria da qualidade dos serviços; a otimização dos recursos financeiros e humanos; a inovação e o estímulo à criatividade no ambiente institucional, assim como perseguir, incansavelmente, os 5 “Es” da administração: eficiência, eficácia, efetividade, eticidade e economicidade.

SUSTENTABILIDADE

Especificamente sobre a sustentabilidade, focou na dimensão ambiental (que forma o tripé sustentável, juntamente com a social e a econômica), discorrendo sobre critérios estabelecidos por respeitáveis instituições que colocam em xeque a condição das administrações em relação ao saneamento básico e, mais particularmente, à coleta e destinação dos resíduos. 

Lamentou que, no ranking do saneamento básico divulgado este ano, das 10 cidades que pior trabalham esse serviço, seis são da Região Norte. 

Já quanto à Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, citou questões sensíveis aos municípios, como destinação do lixo; emissão de efluentes sanitários e industriais; impermeabilização do solo; consumo de energia; contaminação e erosão do solo; déficit habitacional; chuva ácida; e a preocupação com a perda da fauna e flora. 

Nesse particular, citou formas de como o Profaz tem atuado, dentro de seus pilares, a fim de contribuir com os municípios, especialmente a orientação no que tange à elaboração de planos voltados a questões como gestão de resíduos; melhoria da qualidade da água e saneamento; trânsito, prevenção de áreas alagadas; e arborização, criação e revitalização de áreas verdes, além da habitação.

PACTO PELA COLETA SELETIVA

Ainda durante o evento, o conselheiro Benedito, juntamente com representantes do Consórcio Intermunicipal Cisan-Central, que reúne 15 municípios de Rondônia, e do Sebrae-RO, assinou a carta Pacto pela Coleta Seletiva de Resíduos, documento que contempla 10 intenções voltadas à promoção do saneamento básico, contemplando saúde pública, meio ambiente e economia regional.