JURÍDICO TCE de Rondônia decide: ex-presidente de Instituto de Previdência terá que devolver mais de R$ 1 milhão os cofres públicos Publicada em 27/10/2021 às 14:29 Porto Velho, RO – O ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Governador Jorge Teixeira, Marcos Vânio da Cruz, terá de devolver mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) com base nas orientações do conselheiro relator Omar Pires Dias. O Acórdão foi proferido de forma unânime. De acordo a decisão, Cruz infringiu uma série de leis “pelo dano perpetrado causado ao erário, ante a utilização indevida de R$ 632.949,90 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), em proveito próprio, caracterizado pelo pagamento a pessoas (físicas e jurídicas) sem qualquer vínculo com a administração”. O sancionado também foi declarado inabilitado para ocupar cargos públicos por cinco anos. Ele também foi multado em R$ 5 mil. O prazo de pagamento do débito e da multa é de R$ 30 mil. CONFIRA A DECISÃO: Fonte: Rondoniadinamica Leia Também TCE decide: ex-presidente de Instituto de Previdência terá que devolver mais de R$ 1 milhão ao erário Deputado critica falta de técnicos nas prefeituras, problema poderia ser resolvido com apoio da Arom. Senador e deputado boicotam visita da ministra a Ji-Paraná Coronel Chrisóstomo comemora mil dias de mandato com mais de R$ 150 milhões em emendas indicadas para todos municípios de Rondônia Deputado Anderson encaminha requerimento solicitando informações quanto às reformas das Ciretrans em Rondônia Deputado Federal Expedito Netto se reúne com prefeito de Nova Mamoré para discutir demandas para o município Twitter Facebook instagram pinterest