CORTE DE CONTAS TCE de Rondônia manda notificar prefeito do interior para buscar equilíbrio previdenciário; descumprimento pode gerar multa Publicada em 21/10/2021 às 14:49 Porto Velho, RO – O conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello reiterou decisão anterior da Corte de Contas e acionou o prefeito de Governador Jorge Teixeira Gilmar Tomaz de Souza. Ele foi notificado para encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, as alterações legislativas necessárias à busca pelo equilíbrio atuarial do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] [...] “principalmente quanto à modificação da alíquota de contribuição previdenciária (dos servidores e do ente municipal”. Potyguara também concedeu o memso prazo para que Gilmar Tomaz de Souza “comprove o cumprimento” da exigência do item anterior ou “apresente justa causa para o seu não cumprimento, pois, caso não seja comprovada a impossibilidade de sua execução, ser-lhe-á aplicada [...] multa”. CONFIRA: Fonte: Rondoniadinamica Leia Também TCE manda notificar prefeito do interior para buscar equilíbrio previdenciário; ele pode ser multado Avenida Calama é recapeada pela Prefeitura de Porto Velho Talibã elogia terroristas e dá dinheiro e terras às famílias de homens-bomba ONG relata casos de abusos sexuais que imigrantes sofreram nos EUA Fóssil de maior triceratops conhecido, é leiloado por 7 vezes a estimativa inicial Twitter Facebook instagram pinterest