TCE e MPC repassam a prefeito de Porto Velho resultados de auditoria efetivada no serviço de licenciamento de obras do município

 Foi realizada nessa quinta-feira (7/10), na sede do Tribunal de Contas, uma apresentação ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e sua equipe de governo da matriz de achados da auditoria operacional efetivada pelo TCE-RO em relação ao serviço de licenciamento de obras do município de Porto Velho.

A atividade contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, e do secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Santos Filho, juntamente com a equipe de auditores da SGCE responsável pela fiscalização.

Durante a exposição, foi explicado o objetivo do Tribunal de Contas ao promover a auditoria operacional, ou seja, verificar se a política do licenciamento de obras no município de Porto Velho funciona de acordo com princípios jurídico-administrativos, como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, e ainda se há espaços para aperfeiçoamentos.

No tocante à fiscalização, foram pontuados três questionamentos que nortearam a realização da atividade:

1)        A governança da política pública do licenciamento de obras em Porto Velho está implementada adequadamente, de maneira a impulsionar os resultados organizacionais? 

2)        A análise dos processos de licenciamento de obras de Porto Velho é orientada de forma a se preservar a segurança jurídica e está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade, efetividade, equidade e eficácia? 

3)        A política pública do licenciamento de obras é executada de modo a fomentar, ou a não prejudicar o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico e urbanístico do município de Porto Velho? 

  Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas ainda apresentaram os principais achados da auditoria, que está em fase final de conclusão. Também foram esclarecidas dúvidas expostas pelo prefeito Hildon Chaves e por integrantes de sua equipe.