Webinário para jurisdicionados do TCE-RO aborda “LGPD: desafios para a administração pública” 

Dentro da premissa de repassar aos órgãos jurisdicionados a expertise do Tribunal de Contas (TCE-RO) em relação à adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à segurança da informação e privacidade de dados, será realizado na segunda-feira (25/10), pela Escola Superior de Contas (ESCon), o webinário “LGPD: desafios para a administração pública”, a ser ministrado pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic). 

A proposta é capacitar todos os servidores públicos municipais e estaduais. Para tanto, haverá transmissão do evento via canal da ESCon no Youtube. A atividade será realizada em dois períodos na segunda-feira: pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h. 

Para participar basta acessar a página da Escola Superior de Contas, selecionar o banner “Acesse os Cursos - Sophos” e inscrever-se preenchendo seus dados neste link: https://sophos.tcero.tc.br/ 

Todos os conhecimentos, orientações e informações a respeito do assunto serão repassados pelo instrutor Charles Rogério Vasconcelos, que é o encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) do TCE-RO. 

OBJETIVOS 

O webinário busca dar prosseguimento às ações previstas pelo COSIC, preconizadas no Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD) do TCE-RO, em conformidade com o artigo 50 da LGPD, e assim, capacitar o capital humano dos órgãos jurisdicionados. 

Busca-se, assim, construir evidências do aperfeiçoamento dos servidores no que se refere à proteção da informação, sob sua tutela, contra os diversos tipos de ameaças existentes, visando garantir a continuidade dos negócios, minimizando possíveis danos, considerando aspectos legais de segurança da informação e privacidade de dados que envolvam a imagem de suas instituições públicas e o comportamento de seus servidores e prestadores de serviços no ambiente organizacional. 

Objetiva, por fim, tratar das premissas básicas para adequação dos mencionados órgãos públicos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cujo foco é a guarda da privacidade e proteção de dados pessoais da pessoa natural, titular de dados que estejam sob custódia das pessoas jurídicas de direito público e privado.